Servidores ligados a órgãos do Ministério do Meio Ambiente negociam melhores salários há meses, paralisando fiscalização e obras do PAC.
Uma campanha por aumento salarial de servidores federais vinculados a entidades ambientais teve início em janeiro deste ano, resultando na interrupção de atividades externas – como a emissão de licenças ambientais e a fiscalização de campo. Essa mobilização já se prolonga por mais de sete meses sem que haja uma perspectiva de acordo com o governo federal.
Diante desse impasse, os funcionários públicos envolvidos na causa continuam firmes em suas reivindicações por melhores condições de trabalho. Os colaboradores estão unidos na busca por valorização profissional e salarial, demonstrando determinação em alcançar um desfecho favorável para a situação atual.
Servidores Públicos em Paralisação Afetam Fiscalização Ambiental e Exportações
A paralisação dos servidores, vinculados aos órgãos-chave do Ministério do Meio Ambiente – Ibama, ICMBio e Serviço Florestal Brasileiro – está resultando em consequências significativas, como o adiamento de projetos de investimentos, atrasos na cobrança de multas e impactos nas exportações, entre outros passivos que já ultrapassam os R$ 80 bilhões e continuam aumentando. Essa situação está afetando áreas da economia que dependem fortemente da fiscalização e da emissão de licenças ambientais, desde a perfuração de poços de petróleo até a autorização para instalação de linhas de transmissão, passando pela importação de veículos elétricos, exportações de diversos itens e fiscalização de obras do PAC.
O movimento de paralisação, liderado pela Ascema, tem como principal reivindicação a equiparação dos salários dos servidores desses três órgãos com os da ANA. O piso salarial, que atualmente é de R$ 8.817,72, passaria para R$ 15.058,12, enquanto o teto subiria de R$ 15 mil para R$ 22.900. Apesar das tentativas de negociação, os servidores rejeitaram todas as propostas apresentadas pelo governo, resultando na convocação de uma greve geral em julho, que incluiu também os funcionários das áreas administrativas.
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A paralisação durou três dias e foi interrompida após uma decisão do STJ, que determinou a retomada das atividades consideradas essenciais e estabeleceu uma multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento. Atualmente, o governo federal e os grevistas estão envolvidos em audiências de conciliação para buscar uma solução para o impasse.
A falta de fiscalização devido à paralisação dos servidores resultou em um aumento significativo da degradação florestal na Amazônia, com atividades como queimadas, garimpo e extração de madeira registrando um aumento de quase 17 vezes no primeiro quadrimestre de 2024 em comparação com o mesmo período do ano anterior, conforme dados do INPE.
Além dos danos causados pela paralisação de serviços externos, a ausência de servidores nos órgãos, devido a uma política de esvaziamento do quadro de pessoal ao longo dos anos, também contribui para o acúmulo de serviços pendentes. Um exemplo disso é o Ibama, que possui 5.241 vagas, das quais 2.286 estão desocupadas, representando quase metade do total. A situação tende a se agravar até 2025, com a previsão de um terço do efetivo se aposentar.
Essa combinação de problemas – falta de licenciamento devido à greve e atrasos na emissão de autorizações devido à escassez de pessoal – está impactando negativamente o setor de transmissão de energia, que já acumula R$ 74,2 bilhões em investimentos em linhas pendentes. As licenças ambientais relacionadas aos leilões de transmissão de energia de 2022, 2023 e 2024, com prazos de conclusão das obras entre 2027 e 2030, ainda não foram analisadas, o que certamente afetará o leilão de 6.464 km de novas linhas de transmissão de energia elétrica.
Fonte: @ NEO FEED
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