Deputado Federal Atila Lira (PP-PI) excluiu isenção de compras internacionais abaixo de US$ 50 no Mover relatório, negociação falhou. Isenção, compras, internacionais, exigências, sustentabilidade, indústria automobilística, tecnologias verdes, mobilidade, logística, remessas postais, Programa Remessa Conforme, credenciamento voluntário, R$ 3,5B (2024), R$ 4,1B (2028), R$ 1,7B (média anual Rota 2030), emissões carbono, Poço à roda, Medida Provisória.
O parlamentar Atila Lira (PP-PI) incluiu no relatório do Mover, programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação, a medida de encerrar a isenção de compras internacionais abaixo de US$ 50. A novidade não estava acordada com os líderes da Câmara, de acordo com as informações divulgadas.
Essa decisão pode impactar diretamente quem realiza compras internacionais ou compras do exterior, uma vez que possíveis mudanças nas regras poderiam afetar a frequência e o custo das remessas internacionais. É importante estar atento a essas possíveis alterações e se informar sobre como elas podem afetar a sua experiência de compra internacional.
Impacto das compras internacionais no setor automobilístico
Como o texto está em regime de urgência, precisa ser votado nesta segunda-feira (6) para não travar a pauta da Câmara. O projeto original cria incentivos para a adoção de tecnologias verdes na indústria automobilística. Ele amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. O fim da isenção nas remessas postais do exterior não trata do tema original do projeto.
O relatório de Lira diz que a isenção ‘tem preocupado a indústria nacional’ e a sua existência gera ‘desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos’. A isenção foi estabelecida no programa Remessa Conforme.
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Entre novembro de 2023 e janeiro deste ano, mais de 13 milhões de mercadorias de até US$ 50 entraram no país sem Imposto de Importação. A criação do programa em junho de 2023 foi uma reação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao que era visto como uma ‘sangria desatada’ nas compras internacionais.
Na avaliação do Executivo, as empresas estavam burlando as regras para enviar remessas ao Brasil sem o pagamento do imposto devido. O Remessa Conforme pede o credenciamento voluntário das empresas que querem o direito a enviar produtos ao Brasil com a isenção.
O Mover prevê incentivos de R$ 3,5 bilhões em 2024, que devem chegar a R$ 4,1 bilhões em 2028. No Rota 2030, programa substituído pelo Mover, o incentivo médio anual foi de R$ 1,7 bilhão. O Mover também aumenta os requisitos ambientais para os veículos que são comercializados no Brasil, estabelecendo a medição das emissões de carbono ‘do poço à roda’ -que consideram todo o ciclo.
O governo federal criou o programa com uma Medida Provisória no fim de 2023, mas ela caducou antes de ser analisada pelo Legislativo. Por isso, um projeto de lei com regime de urgência foi enviado ao Congresso para substituí-lo. O relator quase não mudou o programa.
No seu relatório, ele propõe a dispensa de emissão de ato de registro de compromissos para as importações de veículos realizadas por pessoa física ou jurídica sem vínculo direto com o fabricante. No projeto enviado pelo governo, isso era permitido só para pessoas físicas.
Impacto da isenção nas compras do exterior
O relatório destaca que a isenção nas remessas postais do exterior tem afetado a indústria nacional, gerando desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil que pagam todos os impostos. Entretanto, essa isenção não estava relacionada ao tema original do projeto, que visa incentivar tecnologias verdes na indústria automobilística.
A isenção foi estabelecida no programa Remessa Conforme, que foi uma resposta às preocupações do governo sobre possíveis burlas nas compras internacionais. A isenção permitiu a entrada de milhões de mercadorias no país sem o Imposto de Importação, colocando em cheque a igualdade de condições entre produtos nacionais e importados.
As empresas interessadas em enviar produtos ao Brasil com essa isenção devem se credenciar voluntariamente no programa. O Mover, que substituiu o Rota 2030, traz incentivos significativos, com previsão de chegar a R$ 4,1 bilhões em 2028, favorecendo a adoção de práticas mais sustentáveis na indústria automobilística.
A Medida Provisória que criou o programa caducou antes de ser analisada, levando à urgência da elaboração de um projeto de lei para substituí-la. O relator propôs mudanças, como a dispensa de emissão de ato de registro de compromissos para importações de veículos, ampliando o benefício tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que não possuem vínculo direto com o fabricante.
Fonte: © TNH1
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