Instituto prevê redução no consumo com aumento de impostos, de acordo com o Projeto de Lei Complementar e impacto na população brasileira.
O posicionamento do Instituto Nacional do Câncer (Inca) em favor do aumento de impostos sobre as bebidas alcoólicas como uma medida para preservar a saúde dos brasileiros é crucial. Este assunto ganha destaque durante a análise do Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2024, em andamento na capital do país.
A tributação mais elevada sobre as bebidas alcoólicas pode ser uma estratégia eficaz para reduzir o consumo de álcool e promover hábitos mais saudáveis. É importante considerar essas medidas para priorizar o bem-estar da população e diminuir os impactos negativos do álcool na sociedade.
Impacto do Consumo de Bebidas Alcoólicas no Tratamento do Câncer
Vinculado ao Ministério da Saúde, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) desempenha um papel crucial na assistência a pacientes oncológicos e na definição de políticas de saúde relacionadas ao câncer. Além disso, é responsável por estudos que evidenciam as consequências do consumo de álcool.
Um estudo realizado pelo Inca em 2022 revelou que o álcool representou um custo significativo de R$ 81,51 milhões nos gastos federais com o tratamento do câncer em 2018. Essa quantia, referente a procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) em pacientes acima de 30 anos, poderia atingir R$ 203 milhões até 2030.
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A relação direta entre consumo de bebidas alcoólicas e o aumento do risco de diversos tipos de câncer, como boca, fígado, mama e estômago, é enfatizada pelo Inca. A nota alerta que a redução no consumo poderia prevenir anualmente milhares de casos e óbitos por câncer.
Imposto Seletivo: Estratégia para Redução do Consumo de Álcool
O aumento de impostos sobre bebidas alcoólicas é uma medida discutida no contexto da Reforma Tributária, especificamente no Projeto de Lei Complementar 29/2024. Esse projeto tem o intuito de regulamentar o Imposto Seletivo (IS), visando desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde.
A reforma constitucional prevê a taxação de bens e serviços considerados nocivos, como álcool e tabaco, com alíquotas diferenciadas. O Imposto Seletivo, inspirado em modelos internacionais de ‘imposto do pecado’, visa influenciar o comportamento do consumidor e reduzir os impactos negativos à sociedade e ao meio ambiente.
A indústria de bebidas alcoólicas no Brasil acompanha de perto as discussões sobre o projeto de lei, tendo em vista o possível impacto econômico que a tributação adicional poderia acarretar. Essas medidas fiscais, se implementadas, têm o potencial de não só desestimular o consumo de álcool, mas também de gerar benefícios para o sistema único de saúde e a população brasileira.
Fonte: @ Agencia Brasil
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