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Ministério apresenta proposta de expandir matrículas no ensino técnico com aval de Lula. Meta é ter 3 milhões de alunos até 2030. Texto será enviado ao Congresso.
O governo federal divulgou na última terça-feira (26) um plano para diminuir os juros da dívida dos estados – um dos maiores desafios enfrentados pelos governadores no momento. Como contrapartida, os estados devem aumentar o número de matrículas no ensino médio técnico. De acordo com o Ministério da Fazenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu sua aprovação para a proposta.
A redução dos juros da dívida estadual é fundamental para aliviar o passivo financeiro dos estados e permitir um maior investimento em áreas prioritárias. Com menos débito acumulado, os governadores terão mais margem de manobra para implementar políticas públicas que beneficiem a população. É um passo importante na busca por um equilíbrio financeiro mais sustentável em âmbito estadual.
Programa de ‘Juros por Educação’ visa reduzir dívida dos estados
O programa apresentado aos governadores das regiões Sul e Sudeste busca solucionar um dos principais problemas: a dívida dos estados, que totaliza R$ 740 bilhões. A proposta pretende mais que triplicar o número de matrículas no ensino médio profissionalizante, expandindo as oportunidades de formação acadêmica.
Adesão voluntária e redução de juros para estados endividados
De acordo com o texto aprovado, a participação no programa será voluntária para os estados. Aqueles que optarem pela adesão poderão ter acesso a juros menores, entre 2025 e 2030, nos contratos de refinanciamento de suas dívidas. Porém, para conquistar esse benefício, será necessário cumprir metas de expansão das matrículas no ensino médio técnico.
O objetivo é que a redução dos juros seja uma contrapartida dos estados pelo comprometimento com o aumento das matrículas. Aqueles que alcançarem as metas estipuladas receberão uma diminuição permanente dos juros, incentivando o investimento na educação e formação dos jovens brasileiros.
Estatais também podem se beneficiar com abatimento em dívidas
Além dos estados, o texto prevê que empresas estatais poderão ter acesso a juros menores mediante o abatimento de suas dívidas. Essas empresas terão a oportunidade de entregar ativos, como forma de reduzir o valor total da dívida e obter benefícios pela negociação com a União.
O ministro da Fazenda destacou que essa seria uma alternativa para as empresas estatais valorizarem seus ativos e conseguirem vantagens na renegociação de suas dívidas. Essa medida visa estimular o setor estatal a contribuir para a redução do passivo financeiro e otimizar os recursos disponíveis.
Tempo de implementação e possível impacto nos estados
Diante das propostas apresentadas, o projeto de lei deve levar cerca de dois meses para ser encaminhado ao Congresso Nacional. Durante esse período, o Tesouro Nacional promoverá reuniões com as secretarias estaduais de Fazenda para debater os detalhes e viabilizar a proposta final.
Os governadores demonstraram certo otimismo com a proposta, destacando a importância da redução dos juros e do investimento na educação profissional. A expectativa é que, através desse programa, seja possível aliviar a pressão financeira sofrida pelos estados e fomentar o desenvolvimento do ensino técnico no país.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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