A inclusão de armas de fogo no novo imposto seletivo será discutida pelo colégio de líderes.
Via @portalr7 | A inserção de armas de fogo no imposto seletivo, conhecido como ‘imposto do vício’, está prevista para ser debatida por meio de um destaque no plenário da Câmara dos Deputados.
Além disso, a proposta visa aumentar o imposto sobre produtos nocivos à saúde, como forma de desencorajar o consumo desses itens prejudiciais. Essa medida tem como objetivo principal proteger a população e promover hábitos mais saudáveis, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da sociedade como um todo.
Discussão sobre o Imposto Seletivo sobre Produtos Nocivos
Lideranças de partidos progressistas estão liderando um movimento para incluir o tema do imposto seletivo sobre produtos nocivos em uma nova versão do parecer da reforma tributária. No entanto, os membros do grupo de trabalho responsável pelo relatório indicam que novos pleitos relacionados a esse imposto serão discutidos e votados separadamente.
A importância do colégio de líderes e lideranças partidárias na apresentação de emendas e submissão ao plenário foi destacada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do texto. Ele é favorável à inclusão das armas no novo imposto seletivo (IS).
Artigos Relacionados
Os líderes estão programando uma reunião para a próxima semana, a fim de discutir a questão. A bancada governista e a ala mais progressista devem liderar o pedido por mudanças nesse imposto seletivo.
Além disso, entidades externas estão exercendo pressão nesse sentido, com um ofício enviado aos deputados e assinado por mais de 60 instituições, incluindo o Instituto Sou da Paz, Oxfam Brasil, Instituto de Defensores de Direitos Humanos e o Instituto Fogo Cruzado.
A discussão gira em torno da tributação de armas de fogo pelo imposto seletivo. Se não houver a inclusão dessa previsão, a tributação sobre esses bens será drasticamente reduzida. O grupo argumenta que as armas de fogo passarão a ser tributadas da mesma forma que flores, fraldas, brinquedos e perfumes, sujeitas à alíquota padrão do IBS e da CBS.
A reivindicação para excluir as armas do imposto do pecado foi liderada pela oposição e pela chamada Bancada da Bala. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), outro membro do grupo de trabalho, destaca a necessidade de consenso na elaboração do substitutivo.
Os congressistas mantiveram a proposta original do governo, que prevê a taxação com o IS apenas de veículos, embarcações e aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos.
A Emenda Constitucional da reforma tributária permite a criação de dois novos impostos, a CBS e o IBS, que formam o IVA. Esses impostos substituirão cinco tributos existentes. A transição dos impostos antigos para o IVA começará em 2026, com a implementação gradual do CBS e do IBS.
Além disso, será criado um Imposto Seletivo, conhecido como ‘imposto do pecado’, que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, com alíquotas específicas para cada grupo de produtos e serviços sobretaxados.
A projeção atual é de que a alíquota geral do CBS e IBS seja de 26,5%, podendo sofrer alterações dependendo das negociações entre as bancadas na Câmara e no Senado.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo