Em abril passado, o Órgão Especial da Corte bandeirante parou a análise, esperando decisão do STF sobre militares, policiais e decreto de Jair Bolsonaro.
O juiz João Silva, da Suprema Corte, autorizou o tribunal estadual de São Paulo a prosseguir com a análise do indulto concedido pelo antigo presidente Jair Bolsonaro aos agentes da polícia militar ligados à tragédia do Complexo Penitenciário do Carandiru. Em março de 2023, o magistrado aposentado Carlos Santos interrompeu parcialmente a ordem de Bolsonaro. A Suprema Corte tem previsão de examinar o assunto a partir desta quarta-feira, 19.
No segundo parágrafo, a justiça busca encontrar um equilíbrio entre a aplicação do indulto e a necessidade de perdão diante das circunstâncias do caso. A decisão do STF terá um impacto significativo na discussão sobre a legalidade do decreto presidencial e na busca pela verdade e justiça para as vítimas do Carandiru.
Decisão de Suspensão do Indulto por Rosa Weber
No entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, concedeu autorização para que o Tribunal de Justiça de São Paulo continue com a votação, justificando uma ‘coincidência de objetos’ entre os processos em questão. No ano passado, o Órgão Especial da Corte bandeirante havia interrompido a análise, aguardando uma manifestação do STF. Recentemente, Fux se manifestou em resposta a uma petição da Associação Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado de São Paulo.
Controvérsia em Torno do Indulto de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro assinou o indulto em 22 de dezembro de 2022, poucos dias antes do término de seu mandato. O perdão contemplava as penas de policiais condenados por crimes ocorridos há mais de três décadas, incluindo os responsáveis pela morte de 111 detentos durante a tragédia no Carandiru, em 2 de outubro de 1992.
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Rosa Weber, em sua decisão liminar, suspendeu apenas a parte do decreto que beneficiava esses policiais, argumentando que o indulto poderia ir de encontro às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A entidade insta o Brasil a punir de forma eficaz os culpados pelo massacre.
Condenações de Policiais Militares em São Paulo
Entre 2012 e 2014, a Justiça paulista condenou 74 policiais militares pela morte de 77 presos, com penas que variam de 48 a 624 anos de prisão. O processo em questão é a ADIn 7.330. Para mais detalhes, consulte a decisão oficial.
Fonte: © Migalhas
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