TSE se preocupa com lacuna normativa para responsabilizar influenciadores por discursos de ódio e possíveis infrações eleitorais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu um comunicado sobre a presença cada vez mais frequente de influenciadores digitais nas campanhas eleitorais, levantando a questão da falta de regulamentação para lidar com essas personalidades virtuais. A preocupação do TSE está centrada na complexidade de responsabilização, visto que esses influenciadores digitais não se enquadram como indivíduos reais ou entidades legais.
Além disso, o TSE expressou preocupação com a possibilidade de influenciadores criados por IA influenciarem de forma indevida o processo eleitoral, destacando a necessidade urgente de estabelecer diretrizes claras para lidar com essas novas formas de comunicação política. A discussão sobre a regulação dos influenciadores digitais e entidades virtuais se torna cada vez mais relevante no cenário das campanhas eleitorais. marco legal do promissor hidrogênio verde
Desafios e Responsabilidades dos Influenciadores Digitais na Era da Inteligência Artificial
Nos últimos dias, a discussão sobre os desafios enfrentados pelos influenciadores digitais criados por IA ganhou destaque. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, dialogou com membros do Comitê de Cibersegurança (CNCiber), ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sobre essa questão.
Entre os pontos abordados, destacam-se a necessidade de combater discursos de ódio disseminados por essas entidades digitais, ao mesmo tempo em que se preserva a liberdade de expressão. Além disso, há a complexa tarefa de definir quem deve ser responsabilizado judicialmente por possíveis infrações eleitorais: os desenvolvedores das IAs, os apoiadores políticos ou ambos.
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A advogada Patrícia Peck, representante da sociedade civil no CNCiber, teve uma reunião com a ministra Cármen Lúcia para solicitar um marco jurídico claro antes das eleições de 2024. Em sua argumentação, Peck ressaltou a importância de estabelecer responsabilidades bem definidas no uso dessa tecnologia e garantir transparência para os usuários das plataformas online.
Peck enfatizou que os influenciadores digitais fictícios já são uma realidade no mercado publicitário global e defendeu que as interações com os eleitores devem seguir as mesmas normas das campanhas eleitorais tradicionais. O documento apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral destaca que muitos perfis de influenciadores artificiais nas redes sociais não deixam claro que são geridos por IA, o que pode gerar confusão entre os eleitores.
Essa discussão levanta a necessidade urgente de estabelecer um marco jurídico claro para regulamentar a atuação dos influenciadores digitais, sejam eles humanos ou gerados por inteligência artificial. A lacuna normativa existente abre espaço para possíveis infrações eleitorais e para a disseminação de discursos de ódio, o que pode comprometer a integridade do processo democrático.
É fundamental que as autoridades competentes atuem de forma proativa para preencher essa lacuna normativa e garantir que as regras sejam seguidas por todos os atores envolvidos no cenário político. A transparência e a responsabilização são pilares essenciais para a construção de um ambiente online mais seguro e ético, onde a liberdade de expressão conviva harmoniosamente com a proteção contra possíveis abusos.
Fonte: @ JC Concursos
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