Investimentos de R$ 165 bilhões em energia limpa incluem geração de energia e projetos privados para implantação de linhas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (9), uma medida provisória (MP) para incentivar o investimento em fontes renováveis de energia e diminuir os aumentos anuais nas faturas de eletricidade até o ano de 2026. Essa iniciativa prevê a destinação de R$ 165 bilhões para o avanço da geração de energia hídrica, solar, eólica e de biomassa. Com isso, busca-se uma transição para um sistema mais limpo e sustentável, visando a preservação do meio ambiente e a garantia de uma matriz energética mais diversificada e eficiente.
A valorização da energia proveniente de fontes limpas como a solar e a eólica tem o potencial de impulsionar a potência elétrica do país, contribuindo para a redução das emissões de gases poluentes e para um futuro mais sustentável. Investir em diversificação e em fontes renováveis de energia é essencial para garantir a estabilidade do fornecimento de luz no Brasil e para promover um desenvolvimento energético mais consciente e equilibrado.
Proposta de MP visa à Geração de Energia e Investimentos Privados
De acordo com informações do governo, a nova proposta apresentada pode desencadear a criação de até 400 mil postos de trabalho com os aportes financeiros provenientes da iniciativa privada. Para que essa expectativa se concretize, a medida provisória possibilita, conforme mencionado pelas autoridades, a adaptação dos prazos dos projetos de geração de energia limpa e sustentável de acordo com o cronograma de instalação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento em direção ao centro de distribuição.
Os empreendimentos dedicados às energias renováveis têm o potencial de acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), como indicam as estimativas do Ministério de Minas e Energia (MME). A proposta também prevê a antecipação de receitas que serão utilizadas no processo de privatização da Eletrobras. Esses recursos seriam destinados para cobrir os custos adicionais de energia decorrentes dos impactos da pandemia e da crise hídrica de 2021. Consequentemente, estima-se que essa medida possa resultar em uma redução de cerca de 3,5% a 5% nos reajustes anuais das faturas de luz, revelou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
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Compromisso com a Eficiência Energética e a População
Durante um pronunciamento, o ministro ressaltou a necessidade de corrigir equívocos passados no setor elétrico, afirmando que a abordagem anterior envolvia altas taxas de juros que recaíam sobre os consumidores mais vulneráveis e a classe média. Ele enfatizou o compromisso em quitar empréstimos realizados com taxas abusivas durante o contexto da pandemia e da escassez hídrica. O objetivo é aliviar os encargos dos brasileiros, que enfrentam dívidas no valor de 11 bilhões de reais originadas de maneira irresponsável e que não deveriam ter sido repassadas aos consumidores de eletricidade.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, mencionou a competitividade do Brasil na produção de energia limpa em escala global, defendendo a importância de utilizar os investimentos realizados para reduzir o custo da energia para os consumidores. Ele salientou a relevância de desonerar o setor e expressou a expectativa de que esses investimentos resultem em mais oportunidades de emprego para a população.
Publicação e Impacto da Medida Provisória
A proposta de medida provisória será divulgada em uma edição regular do Diário Oficial da União (DOU) prevista para esta quarta-feira (10). O texto passa a ter efeito imediato, porém, requer aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias. Além disso, a MP também ajusta os aumentos de energia no Amapá para equipará-los à média praticada na Região Norte. Anteriormente, o estado estava sujeito a um reajuste de 44% na tarifa de eletricidade, o que foi considerado um exagero pelas autoridades, dado o histórico de problemas enfrentados pela população local.
Essa medida visa corrigir distorções e promover um ambiente mais equitativo no fornecimento de energia elétrica, garantindo um desenvolvimento sustentável e acessível para todos os cidadãos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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