Discussão de 2022: jornalista publicou ofensiva opinião online. Retaliatório gratuito em narração crítica. Limites da crítica questionados, querelante doloso.
O Ministério Público de São Paulo solicitou à Justiça a punição do repórter Lucas Oliveira pelos delitos de calúnia e difamação contra a senadora Estela Lima. O jornalista foi alvo de perseguição por Lima em 2023, quando a política o seguiu com uma arma pelas ruas do Rio de Janeiro, após um debate político em um café, no bairro Copacabana, às vésperas das eleições municipais.
Apesar de nenhum ferimento ter sido causado durante a perseguição, o incidente gerou grande repercussão nas redes sociais e na imprensa local. A defesa de Oliveira alega que ele agiu em legítima defesa, mas os vídeos que circularam na internet mostram nenhum sinal de agressão por parte do jornalista.
Perseguição: A Narrativa em Torno do Entrevero
Após o incidente, o jornalista teria escrito um artigo sobre a contenda, mencionando que Zambelli ‘lidera um grupo de indivíduos de extrema-direita’ e que ‘continua cometendo atos atrozes’. O parecer desfavorável ao escritor foi apresentado pelo promotor Roberto Bacal em uma ação movida pela deputada contra o referido texto. A coluna foi retirada por decisão judicial, aguardando o desfecho do processo.
Quando Carla Zambelli entrou com a queixa-crime, o Ministério Público se opôs ao processo. No entanto, agora mudou de posição ao mencionar ‘evidências apresentadas’. O advogado Renan Bohus, representante do jornalista, afirmou que não há novidades. Em entrevista ao Estadão, expressou surpresa com a postura do MP. ‘Trata-se de uma segunda perseguição a Luan. Ele já foi alvo de perseguição com uma arma de fogo. Agora, está sendo perseguido judicialmente.’ O MP/SP defende a condenação do jornalista Luan Araújo, ameaçado com arma por Zambelli.
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No parecer, o promotor alega que ‘desde o início do desentendimento, houve uma ofensa gratuita e dolosa contra a deputada’. Segundo Bacal, após o primeiro ataque, Luan teria voltado a atacar a parlamentar em um ‘texto motivado pelo ideal retaliatório e ofensivo, diante de uma situação particularmente vivenciada, não podendo o réu se escudar sob a imunidade jornalística para ofender a vítima de forma desproporcional’. Além disso, o representante do Ministério Público menciona que houve exagero na linguagem do artigo, pois ‘são acusações que, em teoria, prejudicam a honra subjetiva e objetiva da querelante e, portanto, neste momento processual, ultrapassam os limites da narração crítica sobre um desentendimento entre as partes’.
Em sua defesa perante a Justiça, Luan Araújo argumentou que não cometeu nenhum crime ao publicar o artigo e apenas exerceu sua profissão, respaldado pela liberdade de expressão. O processo ainda aguarda julgamento.
Novos Detalhes sobre o Incidente
Em 29 de outubro de 2022, a deputada federal Carla Zambelli, apoiadora de Bolsonaro, sacou uma arma e perseguiu um homem negro em São Paulo. Em um vídeo, é possível observar as pessoas correndo e a deputada com a arma em punho, gritando e ordenando que o homem se deitasse no chão. A situação se intensificou quando o policial militar que acompanhava a deputada disparou sua arma. A perícia posterior concluiu que o disparo foi acidental.
A deputada defendeu suas ações alegando que agiu em ‘defesa da honra’ e afirmou ter sido empurrada pelo homem, uma alegação contestada por vídeos gravados por testemunhas oculares do evento.
Fonte: © Migalhas
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