O Judiciário brasileiro é o mais sobrecarregado do mundo, impactando setores decisórios, carreira de juiz e produtividade. Os litígios se acumulam, refletindo em todas as áreas.
O Judiciário brasileiro é conhecido por ser um dos mais atuantes no cenário mundial. Com um volume expressivo de processos, a demanda por julgamentos e decisões é constante, o que reflete a importância e responsabilidade atribuída ao Judiciário.
O Poder Judiciário desempenha um papel fundamental na sociedade, garantindo a aplicação da lei e a resolução de conflitos de forma imparcial. O Sistema Judiciário brasileiro, embora sobrecarregado, busca manter a ordem e a justiça no país, mesmo diante dos desafios enfrentados.
O Papel da Sociedade e o Poder Judiciário
E a sociedade é que tem de fazer o seu papel.’ Dias Toffoli discursa no lançamento do Anuário Essa avaliação foi feita pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em discurso proferido no evento de lançamento do Anuário da Justiça São Paulo, na noite desta segunda-feira (18/3), na sede social da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), em São Paulo.
Segundo Toffoli, é preciso tentar entender por que os outros setores decisórios da sociedade são incapazes de resolver os seus litígios em comparação com a atuação do Poder Judiciário.
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A Importância da Valorização da Carreira de Juiz
‘Todo ano são, em média, 32 milhões de casos julgados e arquivados, e outros 30 milhões que entram.’ Em sua fala, Toffoli destacou a produtividade do Judiciário brasileiro: ‘São 80 milhões de processos, 32 milhões de processos arquivados por ano, uma média de sete mil processos sentenciados por juiz. Enquanto em Portugal são 700.
Enquanto na Alemanha são em torno de mil processos.’ O ministro também chamou a atenção para a importância da valorização da carreira de juiz. ‘O trabalho da magistratura tem de ser um trabalho valorizado. Nós estamos vendo, muitos deixarem a carreira da magistratura, indo para a iniciativa privada.
Não podemos deixar que a magistratura deixe de ser uma carreira atrativa, para além da vocação sacerdotal, mas também do ponto de vista da autorrealização de todos nós, como seres humanos, nas nossas condições econômicas e financeiras, de nos autorrealizar.’ Espaço de honra Compuseram o espaço de honra do evento, além do ministro Dias Toffoli, o presidente da Apamagis, juiz Tiago Elias Massad; o vice-presidente da entidade, desembargador Walter Barone; os desembargadores Carlos Henrique Abrão e Márcia Barone; e o secretário estadual de Justiça, Fábio Prieto.
Mudanças Estruturais no Sistema Judiciário de São Paulo
Fábio Prieto também fez uso da palavra e chamou a atenção para duas alterações estruturais para o Poder Judiciário em São Paulo. A primeira foi a conquista do Tribunal de Justiça paulista com a Lei de Custas.’
‘O estado de São Paulo era o 26º de custas mais baratas, era o chamado benefício social perverso. O sujeito que entrava com uma açãozinha de despejo, e não era só uma, eram milhares, ele custeava as custas dos bancos, das montadoras, das grandes empresas.
Então, era chamado benefício social perverso, que o Brasil é emérito nesse tipo de coisa, dizer que está fazendo uma coisa vulnerável e atendendo ao patrimonialismo no Brasil.’ A outra alteração citada por Prieto foi a atualização da tabela dos honorários periciais da Justiça gratuita.
‘Os juízes de São Paulo, do interior, não conseguiam nomear um perito simplesmente porque pagavam, por um laudo, R$ 200. Obviamente que ninguém acabava atendendo ao juiz de Direito no primeiro grau. A tabela não era atualizada desde 2008’, contextualizou ele. ‘Eu me honro muito de ter defendido em Brasília, sozinho, o Tribunal de Justiça, que eu defendo até hoje’, disse Prieto.’
Fonte: © Conjur
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