O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça, decidiu sobre vara de Execuções, progressão de regime, prisão domiciliar e segurança da sociedade na atuação profissional.
Segundo informações do @portalmigalhas, o juiz Luis Felipe Salomão, atual corregedor Nacional de Justiça, emitiu uma ordem para o afastamento preventivo do juiz responsável pela vara de Execuções Penais de Macapá/AP.
O pronunciamento do magistrado Salomão, na sua função de corregedor, demonstra o compromisso com a ética e a transparência no exercício da magistratura. A atitude enérgica do juiz reforça a importância da observância das normas e procedimentos por parte de todos os magistrados em suas respectivas atividades.
O Juiz em Questão e as Suas Decisões Polêmicas
De acordo com o ministro, as evidências indicam que o juiz negligenciava a atuação do Ministério Público na antecipação de benefícios da execução penal, como progressão de regime e prisão domiciliar, colocando em risco a segurança da sociedade amapaense, pela liberação inadequada de detentos que não atendiam aos requisitos legais. A vara de Execuções Penais foi palco de um cenário perigoso, no qual as decisões do magistrado levavam a consequências que preocupavam a comunidade.
O juiz, que é casado com uma advogada condenada a 10 anos e seis meses de reclusão por corrupção ativa, uso de documento falso e organização criminosa, estava envolvido em situações comprometedoras relacionadas à sua atuação profissional. Os autos revelam uma ligação perigosa entre o magistrado e processos conduzidos pela sua esposa, resultando na liberação prematura de presos sem a devida análise dos casos.
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Na quase totalidade dos 44 processos analisados, após a manifestação do Ministério Público, houve retratação das decisões tomadas anteriormente pelo juiz, com revogação ou modificação do benefício concedido. As investigações mostram que muitos detentos foram liberados sem critérios objetivos e necessários, incluindo aqueles condenados por crimes hediondos, violentos ou ligados a organizações criminosas.
Salomão destacou que o magistrado, em diversas ocasiões, concedia benefícios penais a presos que não atendiam aos critérios subjetivos exigidos, como detentos em RDD – Regime Disciplinar Diferenciado, aguardando transferência para presídios federais, ou mesmo foragidos. A segurança da sociedade foi colocada em xeque por essas decisões questionáveis, que muitas vezes resultaram na necessidade de mobilizar a Polícia Civil para recapturar os egressos, inclusive em outras unidades da Federação.
Com base nos fatos apresentados, o corregedor optou pelo afastamento cautelar do juiz, aguardando deliberação pelo plenário do CNJ. O caso segue em sigilo de justiça, enquanto a sociedade aguarda por uma resolução que garanta a integridade do sistema judiciário e a segurança de todos os cidadãos. A atuação profissional do juiz deve ser imparcial e em conformidade com a lei, evitando situações que coloquem em perigo a sociedade que ele jurou proteger.
Fonte: © Direto News
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