Operação do Ministério Público no ES desmascara fraudes processuais, envolvendo apresentação de informações falsas em ações distribuídas.
Por meio de uma ação realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo em 1º de agosto, foi revelada uma possível organização criminosa composta por juízes e advogados, suspeita de manipular processos judiciais para cometer golpes em espólios e se apropriar de valores de heranças deixadas por indivíduos falecidos. A Operação Follow The Money, como foi denominada a ação do MP capixaba, teve como alvos os juízes Bruno Fritoli, detido por determinação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), e Maurício Camatta Rangel, que está utilizando tornozeleira eletrônica.
Em conformidade com a decisão do desembargador Sérgio Ricardo de Souza, a operação resultou na execução de sete mandados de prisão preventiva, 30 mandados de busca e apreensão, dois mandados de afastamento funcional de agentes públicos e 13 mandados de suspensão do exercício da atividade profissional. Documentos das investigações do Ministério Público sobre o juiz Maurício Camatta Rangel foram obtidos pela coluna. O procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Martínez Berdeal, detalhou as alegadas fraudes processuais envolvendo o magistrado ao solicitar à Justiça, em 26 de julho, a inclusão de Camatta na investigação em curso.
Heranças e Espólios: Fraudes e Processos no Caso de Maurício Camatta Rangel
‘Observa-se a presença de um padrão utilizado pelos investigados para o ajuizamento de lides simuladas’, registrou Berdeal em seus apontamentos. No mesmo dia em que o Ministério Público apresentou sua solicitação, o desembargador Sérgio Ricardo de Souza concedeu autorização para que o juiz e mais cinco indivíduos fossem alvo de investigações.
Qual era o tal ‘padrão’ mencionado pelo MP? Segundo o chefe do Ministério Público capixaba, os advogados envolvidos no esquema apresentavam ações de cobrança ou execuções na Justiça contra pessoas falecidas, que possuíam quantias significativas em contas bancárias. Esses processos incluíam contratos que indicavam as dívidas, com a comarca de Vitória, onde Camatta atuava na 4ª Vara Cível, sendo designada como foro para a resolução de conflitos.
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Para assegurar que as ações fossem encaminhadas ao juiz, conforme alega o MP, os processos eram submetidos com falhas formais, como a ausência de documentos, pagamento de custas processuais e até a falta de petição inicial. Caso os casos fossem direcionados ao magistrado, as falhas eram corrigidas para que as ações prosseguissem. Por outro lado, se as ações fossem distribuídas a outro juiz, as deficiências não eram corrigidas, resultando no arquivamento do processo sem resolução.
Antes mesmo que os alvos das ações fossem notificados nos processos, os advogados informavam fraudulentamente ao juiz sobre a formalização de um acordo entre as partes. Diante dessas circunstâncias, conforme alega o MP, o magistrado homologava o acordo por meio de sentenças assinadas em um curto intervalo de tempo. Posteriormente, o juiz atendia a solicitações de urgência para bloqueio de ativos ou indisponibilidade de valores nas contas das pessoas falecidas ou seus espólios, alegando descumprimento do suposto acordo.
A manifestação do procurador-geral de Justiça do Espírito Santo mencionou alguns processos nos quais o juiz Maurício Camatta Rangel teria agido de forma criminosa. Segundo Francisco Martínez Berdeal, as ações indicam ‘diversas infrações penais graves’, como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude processual, falsificação de documento público, falsificação de documento particular e falsidade ideológica.
No pedido para inclusão do juiz na investigação, o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo mencionou que quebras de sigilo durante as apurações prévias sobre o esquema revelaram transferências bancárias entre o juiz e seu genro, Bernardo Azoury Nassur, e um dos investigados, Luam Fernando Giuberti Marques, de forma casual. O magistrado transferiu R$ 250 mil para a conta de Marques em novembro de 2023.
Cobrança milionária a aposentado de MG falecido em 2020: Um dos processos citados pelo Ministério Público do Espírito Santo como exemplo de conduta ilícita do juiz foi uma ação protocolada em 24 de maio de 2021 para cobrar R$ 2,2 milhões de um servidor público aposentado de Caratinga (MG), que havia falecido em dezembro de 2020. O caso envolvia um empréstimo de R$ 850 mil, supostamente celebrado em 2015, e foi apresentado pelo advogado Ricardo Nunes de.
Fonte: © Direto News
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