Construtora não integra o Sistema Financeiro Nacional, não podendo utilizar capitalização mensal de juros e Tabela Price, evitando juros abusivos e perigo de dano por atos expropriatórios.
No Brasil, a capitalização é um conceito fundamental no mundo financeiro, especialmente quando se trata de investimentos e empréstimos. No entanto, existem algumas restrições para certas empresas, como as construtoras, que não fazem parte do Sistema Financeiro Nacional. Isso significa que elas não podem utilizar a capitalização mensal de juros e o método da Tabela Price em seus contratos, o que pode afetar a forma como elas lidam com os pagamentos e os juros acumulados.
Além disso, a capitalização também é importante para entender como os juros compostos podem afetar os investimentos e os empréstimos ao longo do tempo. Os juros compostos podem ser um grande aliado para os investidores, pois permitem que o dinheiro cresça de forma exponencial. No entanto, é fundamental entender como a capitalização funciona para aproveitar ao máximo essa ferramenta financeira. Ao considerar a capitalização e os juros compostos, as empresas e os investidores podem tomar decisões mais informadas e alcançar seus objetivos financeiros de forma mais eficaz.
Capitalização: Entendimento do Juiz sobre Perigo de Dano
O juiz Marcio Alexandre Pacheco da Silva, da 45ª Vara Cível do Rio de Janeiro, concedeu tutela de urgência para suspender a expropriação de um imóvel financiado, considerando que o perigo de dano estava evidente devido ao risco de expropriação do imóvel. O autor da ação, que financiou o bem junto a uma construtora, alegou ter ficado sem condições de arcar com as parcelas do contrato em razão da cobrança de juros abusivos, que incluíam juros compostos e juros acumulados.
A empresa exigia a desocupação do imóvel pelo autor, após ter revendido o bem em um leilão extrajudicial. No entanto, o magistrado destacou que um laudo pericial ainda não homologado indicou que a construtora exigiu juros capitalizados no contrato, o que seria ilegal. Além disso, o juiz considerou que a probabilidade do direito estava evidente no caso, tendo em vista que o imóvel objeto da presente ação estava sendo alvo de atos expropriatórios.
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Capitalização: Análise do Sistema Financeiro Nacional
A decisão do juiz Marcio Alexandre Pacheco da Silva destaca a importância de uma análise cuidadosa do Sistema Financeiro Nacional e das práticas de capitalização adotadas pelas instituições financeiras. A Tabela Price, utilizada para calcular os juros compostos, é um exemplo de como a capitalização pode ser utilizada de forma abusiva. Nesse caso, o autor da ação alegou que a construtora exigiu juros abusivos, o que levou à sua incapacidade de arcar com as parcelas do contrato.
O advogado Rafael Rocha Filho atua na causa, que tramita sob o número 0293508-52.2016.8.19.0001. A decisão do juiz é um exemplo de como a justiça pode proteger os consumidores contra práticas abusivas de capitalização e juros compostos. Além disso, destaca a importância de uma análise cuidadosa dos contratos financeiros e das práticas de capitalização adotadas pelas instituições financeiras.
Fonte: © Conjur
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