A decisão da magistrada aponta que a manifestação em redes sociais intensifica os conflitos e denigre a imagem do sistema de Justiça.
A juíza de Direito Ana Paula Viana Silva de Freitas, da 3ª vara Criminal de Caruaru/PE, determinou que dois irmãos que sofreram racismo não podem se manifestar nas redes sociais sobre o incidente ou criticar a maneira como o processo criminal contra a agressora está sendo conduzido. De acordo com a magistrada, essa decisão visa prevenir a intensificação do conflito e proteger a reputação do sistema de Justiça.
Essa situação evidencia a necessidade de se combater o racismo em todas as suas formas, uma vez que a discriminação racial continua a ser um problema sério em nossa sociedade. O racismo não apenas fere os direitos individuais, mas também perpetua um ciclo de intolerância que deve ser interrompido. É fundamental que todos se unam na luta contra o preconceito e promovam um ambiente de respeito e igualdade.
Entenda o Caso de Racismo
Dois irmãos, residentes em Caruaru/PE, moveram uma ação judicial contra a sua vizinha, que fez uso de ofensas racistas dirigidas às suas famílias. A acusada utilizou expressões como ‘bando de macacos’ e ‘família de macacos’, além de declarar que ‘depois que esses macacos vieram morar aqui, não tenho mais sossego’. As vítimas relataram que a suspeita também lançou fezes de cachorro em sua residência, além de bananas, pedras, paus, garrafas e tijolos, que atingiam tanto o telhado quanto o quintal. Ela ainda chegou a ameaçar incendiar o veículo da família. Entre os afetados, encontra-se uma senhora de 72 anos, cuja saúde se deteriorou em razão desses ataques.
Decisão Judicial sobre Racismo
O caso foi analisado pela juíza de Direito Carla de Moraes Rego Mandetta, da 4ª Vara Criminal de Caruaru/PE, que decidiu condenar a acusada a dez anos e seis meses de reclusão, além de um mês de detenção por racismo. A juíza impôs uma proibição às vítimas de racismo, impedindo-as de se manifestar nas redes sociais sobre o processo criminal contra a agressora.
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Após a condenação da agressora, o Ministério Público solicitou o decreto de sigilo em outro processo, visando evitar novos conflitos entre as partes e a disseminação de informações nas redes sociais. Ao acolher o pedido do MP, a juíza Ana Paula destacou que ‘as partes alimentam animosidades há muito tempo, e a propagação dos fatos em redes sociais apenas intensifica o conflito e denigre injustificadamente a imagem do sistema de Justiça.’
Implicações do Sigilo Judicial
Ela acrescentou que ‘os fatos estão sob apuração, e não há justificativa nem fundamento para que as partes sejam tolhidas de postar qualquer comentário autorizado pela autoridade pública no desempenho de suas funções.’ Assim, além de determinar o sigilo, a magistrada ordenou que as partes removesse qualquer postagem anterior relacionada ao caso. ‘As partes ficam, neste ato, intimadas a retirar qualquer postagem anterior que ainda esteja disponível em redes sociais, bem como a se abster de realizar novas postagens ou qualquer comentário sobre os fatos postos em julgamento nestes autos, ou de usar materiais para que terceiros façam comentários em liberdades em redes sociais.’ O processo, portanto, tramita sob sigilo de Justiça, refletindo a seriedade da questão do racismo e suas consequências.
Fonte: © Migalhas
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