Justiça nega pedido de candidato da situação à OAB-SP, citando violência doméstica em processo de separação, considerando dados pessoais um fato pertinente no embate político.
A Justiça de São Paulo negou o pedido do candidato à presidência da OAB-SP, Leonardo Sica, para remover conteúdo no WhatsApp que foi considerado “excessivamente amplo e subjetivo” pela juíza Ana Carolina Gusmão de Souza Costa, da 5ª Vara Cível de São Paulo. O advogado, que atualmente ocupa o cargo de vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo, havia solicitado a remoção de todas as mensagens relacionadas a um boletim de ocorrência por violência doméstica de 2010.
A decisão, proferida na quarta-feira (13), negou o pedido de urgência feito por Sica, que buscava a remoção imediata do conteúdo. A juíza afirmou não ter encontrado elementos suficientes para tomar uma decisão imediata, antes de a parte contrária ter sido integrada à ação. A decisão é um revés para o candidato à presidência da OAB-SP, que agora terá que aguardar a tramitação normal do processo para tentar remover o conteúdo considerado prejudicial. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo, é uma das entidades mais importantes da classe advocatícia no país.
Decisão da Justiça sobre o Caso de Sica e a OAB-SP
A juíza de primeira instância rejeitou o pedido de Sica, candidato à presidência da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), para que o processo tramitasse em sigilo e para que fosse proibido o compartilhamento de mensagens de teor difamatório ou inverídico relacionado a ele em grupos e chats privados do WhatsApp. A decisão foi tomada após Sica alegar que estava sendo propagado conteúdo adulterado e difamatório pelo WhatsApp, com dados pessoais dele e da ex-mulher.
A magistrada argumentou que não se verifica notícia manifestamente inverídica ou clara desconexão entre os fatos investigados e os repercutidos nas mensagens destacadas por Sica na ação. Além disso, ela enfatizou que o fato é pertinente ao embate político, cuja interpretação e sopesamento cabem aos eleitores e não aos candidatos. A própria entidade de classe vedou até mesmo a inscrição por praticante de violência doméstica, independentemente da instância criminal.
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O Caso de Sica e a Acusação de Violência Doméstica
Em 2010, Sica foi acusado pela então mulher de tê-la agredido em meio a um processo de separação. Ela fez boletim de ocorrência, mas o caso acabou não indo adiante. No processo protocolado na segunda-feira (11), ele sustentou que o episódio relacionado ao boletim de ocorrência foi novamente trazido à tona de forma descontextualizada e difamatória, a fim de gerar incertezas quanto a sua índole, honra e moralidade.
Sica afirma que o caso não resultou em qualquer condenação penal e que há a intenção de minar a candidatura dele à presidência da Seccional de São Paulo da OAB-SP. Ele pediu ainda que fosse proibido o compartilhamento de mensagens de teor difamatório ou inverídico relacionado a ele em grupos e chats privados do WhatsApp.
A Decisão da Juíza e a Liberdade de Expressão
A juíza de primeira instância argumentou que eventual sensacionalismo ou carregamento de linguagem, ainda que por vezes lamentável, não implica, por si, ofensa à honra. Além disso, ela enfatizou que a concessão de ordem inibitória, tal qual formulada, implicaria, por via oblíqua, verdadeira devassa editorial de dúbia constitucionalidade, representando, pela vagueza e imprecisão, risco relevante a manifestações potencialmente albergadas pela liberdade de expressão.
A decisão da juíza reforça a importância da liberdade de expressão e a necessidade de proteger a honra e a moralidade dos candidatos, mas também destaca a importância de permitir que os eleitores tenham acesso a informações relevantes sobre os candidatos. A OAB-SP, como entidade de classe, tem o papel de garantir que os advogados sejam éticos e respeitem os direitos humanos, incluindo o direito à liberdade de expressão.
Fonte: © Direto News
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