Advogado usou mesmo comprova de residência em ações distintas; Renata Malafaia Vianna, 3ª Vara Cível de São Paulo, investiga petition início de ação danos morais. Ética: possível infração seccionais Alagoas e Paraná. Mandado de constatação: apurar eventual crime.
Ao perceber que um advogado apresentava o mesmo comprovante de residência em processos diferentes, a juíza Renata Malafaia Vianna, da 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos (AL), tomou a decisão de negar a petição inicial de um caso de danos morais contra um banco e solicitou que as seccionais de Alagoas e do Paraná fossem informadas para investigar uma possível violação ética do advogado. Além disso, ela encaminhou o caso ao Ministério Público.
A atitude da juíza evidencia a importância da conduta ética e íntegra por parte dos profissionais do direito. Situações onde um advogado age de forma imprópria, como no caso do uso indevido de documentos para sustentar demandas judiciais, podem ser consideradas um comportamento abusivo e são passíveis de punição. Manter a integridade da profissão de advogado é fundamental para a garantia da justiça e do respeito às normas legais.
Magistrada solicita investigação do comportamento de advogado
Uma juíza tomou uma atitude enérgica ao detectar um padrão de conduta questionável por parte de um advogado. Após perceber que o mesmo endereço havia sido utilizado para ingressar com várias ações judiciais semelhantes, a magistrada prontamente acionou Ministério Público e oficiou as seccionais da OAB para apurar a possível infração ética.
A magistrada explicou que essa atitude era crucial para evitar possíveis abusos por parte do advogado, evitando que práticas predatórias prejudicassem as partes envolvidas nos processos. Foi então expedido um mandado de constatação para verificar a veracidade das informações prestadas, garantindo que nenhum dos envolvidos de fato residisse no endereço indicado.
Artigos Relacionados
Diante dos fatos apurados, a decisão foi clara: ajuizou-se a extinção do processo sem resolução do mérito, com base nos códigos de Processo Civil. Além disso, determinou-se o envio de ofício ao Ministério Público para a devida investigação de possíveis crimes, com cópia integral do processo para análise.
Essa postura firme da juíza demonstra o comprometimento em zelar pela ética e correção no exercício da advocacia, garantindo a lisura e a justiça nos procedimentos legais. A atuação proativa das autoridades judiciais é essencial para coibir práticas inadequadas e assegurar a transparência no sistema jurídico.
Atitude preventiva diante de conduta suspeita de advogado
Diante do indício de um padrão comportamental questionável por parte de um advogado, a juíza responsável pelo caso agiu prontamente para investigar a situação e evitar possíveis abusos. A preocupação em proteger as partes envolvidas levou à decisão de indeferir a petição inicial e encerrar o processo sem análise do mérito, conforme determina a legislação vigente.
A determinação de expedir ofício ao Ministério Público para apuração de eventual crime evidencia a seriedade do caso e a necessidade de investigar a fundo as condutas do advogado em questão. A transparência e a correção no trato das questões legais são princípios fundamentais que devem nortear a atuação de todos os profissionais envolvidos no sistema judiciário.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo