Pedido de vista do Ministério Público Eleitoral suspendeu julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
A candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) à vereador na capital do Rio de Janeiro sofreu um revés, pois um pedido de vista do Ministério Público Eleitoral suspendeu o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro sobre o pedido de registro da candidatura do ex-governador. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3/10) e a corte ainda não divulgou quando o caso voltará a ser julgado.
A suspensão do julgamento pode afetar a concorrência na eleição, que ocorrerá no próximo domingo (6/10). O registro da candidatura de Anthony Garotinho é um dos pontos mais polêmicos da eleição e o Ministério Público Eleitoral está analisando cuidadosamente o caso. A decisão final será crucial para o futuro político do ex-governador. Enquanto isso, os eleitores aguardam ansiosamente o resultado do julgamento para saber se Anthony Garotinho estará ou não na disputa. A eleição promete ser uma das mais acirradas da história da capital.
Candidatura em Jogo: Garotinho Ainda não Sabe se Poderá Concorrer a Vereador
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ainda não decidiu se o ex-governador Garotinho poderá concorrer à eleição para vereador no domingo. A corte eleitoral fluminense avaliava um recurso do político contra o indeferimento de sua candidatura. No entanto, uma liminar do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, concedida na quarta-feira (2/10), suspendeu a pena de suspensão dos direitos políticos de Garotinho.
A procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira argumentou que a decisão do STJ não é relativa ao caso que levou ao indeferimento do registro da candidatura de Garotinho. Diante da dúvida, ela pediu vista. A candidatura de Garotinho foi indeferida em setembro pela 125ª Zona Eleitoral do Rio devido a uma condenação por improbidade administrativa em 2018, o que torna o ex-governador inelegível por oito anos.
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Concorrência e Registro: O Caso de Garotinho
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), Garotinho foi condenado por participar de um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde nos anos de 2005 e 2006. Na ocasião, ele era secretário de governo e sua mulher, Rosinha Matheus, ocupava o cargo de governadora. A decisão do TRE-RJ manteve a impugnação da candidatura de Garotinho na sessão de terça-feira (1º/10).
No entanto, um dia depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral do Rio que impedia o ex-governador de concorrer nas eleições municipais deste ano. A decisão de Zanin foi tomada em Habeas Corpus que pediu a nulidade das provas em que se baseou a condenação por improbidade administrativa e vale até o julgamento final. O processo 0600870-35.2024.6.19.0125 ainda está em andamento.
Eleição e Concorrência: O Futuro de Garotinho
A candidatura de Garotinho ainda está em jogo, e o futuro do ex-governador na eleição para vereador é incerto. A decisão do TRE-RJ sobre o recurso de Garotinho ainda não foi tomada, e a liminar do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, suspendeu a pena de suspensão dos direitos políticos do ex-governador. A concorrência e o registro da candidatura de Garotinho ainda estão em discussão, e o resultado da eleição municipal ainda é incerto.
Fonte: © Conjur
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