Estudantes protestam contra mudanças na concessão de bolsas na Universidade do Estado, no Campus Maracanã, em frente ao Pavilhão João Lyra, reivindicando direito à bolsa, após decisão do Tribunal de Justiça.
A Justiça do Rio de Janeiro deu um passo importante em direção à resolução do impasse na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a desocupação dos espaços da instituição pelos estudantes, reforçando a necessidade de ordem e respeito às leis.
A decisão do TJRJ estabelece um prazo de 24 horas para que os estudantes desocupem os espaços da Uerj, contadas a partir da notificação. Em caso de descumprimento, pode haver multa, o que demonstra a seriedade da Justiça em relação ao cumprimento da Determinação. A decisão do Tribunal visa garantir a normalidade das atividades acadêmicas e a segurança de todos os envolvidos.
Justiça e Decisão: O Caso da Ocupação Estudantil na Uerj
A ocupação estudantil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) continua a gerar controvérsias e debates. Desde o dia 26 de julho, os estudantes ocupam a reitoria e o Pavilhão João Lyra Filho, principal prédio do Campus Maracanã, em protesto contra as mudanças nas regras para concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil a alunos da graduação. As aulas na universidade estão suspensas.
A Uerj entrou com pedido de reintegração de posse no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) na última quinta-feira (12), solicitando a desocupação dos espaços e a desobstrução de todos os acessos. Além disso, a universidade também pediu uma liminar para que a reintegração seja feita sem a entrada da Polícia Militar.
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Nesta terça-feira (17), foi realizada audiência de conciliação no TJRJ, com a presença de representantes da reitoria da Uerj e estudantes que participam do movimento de ocupação. Após a audiência, a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes concedeu a liminar pedida pela universidade e determinou a imediata desocupação dos espaços e a desobstrução de todos os acessos.
No entanto, a juíza enfatizou que o direito à reivindicação deve ser preservado. ‘Deve ser preservado o direito de reivindicação, devendo, contudo, os alunos, exercer tal direito nos halls existentes nos andares do prédio no período compreendido entre 22h e 6h da manhã, sem qualquer obstáculo ao regular funcionamento da universidade’, destacou.
O servidor Gabriel Menezes foi colocado como um dos réus na ação e participou da audiência. Em seguida, divulgou um áudio em que expressou seu apoio aos estudantes, mas negou ter participado da ocupação ou dormido no local. ‘Não existe universidade, o meu trabalho não faz sentido se não for com eles. E se eles têm que abandonar a universidade em massa porque perdem suas bolsas, porque os mais pobres têm que sair, meu trabalho não faz sentido’, disse.
Menezes também criticou a reitoria por recorrer a esse tipo de instrumento e por ter baixado um ato executivo que modifica as condições das bolsas para os estudantes no meio das férias, sem dialogar com os estudantes.
As Demandas dos Estudantes
Os estudantes pedem a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa 038/2024, que estabelece, entre outras medidas, que o auxílio alimentação passará a ser pago apenas a estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não disponha de restaurante universitário. O valor do auxílio alimentação será de R$ 300, pago em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Além disso, o ato da Uerj estabelece como limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social ter renda familiar, por pessoa, bruta igual ou inferior a meio salário mínimo vigente no momento da concessão da bolsa. Atualmente, esse valor é equivalente a até R$ 706. Para receber auxílios, a renda precisa ser comprovada por meio do Sistema de Informações Sociais.
O movimento estudantil diz que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça, buscando garantir a Justiça e a Determinação dos direitos dos estudantes. A luta pela Justiça e pela manutenção dos direitos dos estudantes continua, com a expectativa de que a universidade e o Tribunal de Justiça encontrem uma solução justa e equitativa para todos os envolvidos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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