Juíza Claudia Ribas Marinho publicou décisão sobre superlotada unidade penitenciária masculina, alterando capitagem e lotação, estabelecimentos prisionais, Ministério Público Estadual, Ação Civil Pública, benefício regime semiaberto, despacho juíza, prisão pré-visada, Secretaria de Estado da Administração Prisional.
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A Justiça de Santa Catarina ordenou a liberação antecipada de aproximadamente 230 detentos que estão cumprindo pena no Complexo Penitenciário de Itajaí (a 94 km de Florianópolis), devido à superlotação na unidade.
A decisão foi tomada devido à superlotação na prisão, que tem causado problemas de segurança e saúde para os detentos. A medida visa aliviar a lotação excessiva no presídio e garantir condições mais adequadas para os presos, evitando assim possíveis situações de overcrowding.
Decisão Judicial para Reduzir a Superlotação no Complexo Prisional
A determinação da juíza Claudia Ribas Marinho, divulgada na sexta-feira (17), tem impacto direto nos detentos do regime semiaberto que têm direito ao benefício até fevereiro de 2025. Segundo a portaria, os presos devem ser transferidos da unidade até segunda-feira (20).
No despacho, a magistrada ressalta que a medida visa solucionar a superlotação de presos no complexo. De acordo com informações do Tribunal de Justiça, a capacidade do complexo prisional é de 1.864 detentos, porém atualmente abriga 2.535 – ou seja, 35% acima da capacidade prevista.
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A portaria foi emitida em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, que busca interditar a ala masculina do complexo. O órgão destacou que a responsabilidade pelas solturas é dos estabelecimentos prisionais.
A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) confirmou ter recebido a notificação da decisão, sem fornecer detalhes sobre o número de presos liberados devido à portaria recente. A secretaria enfatizou que a medida visa combater a superlotação na unidade e lembrou que a mesma ação já foi adotada em portarias anteriores, em junho e outubro de 2023.
A SAP informou que a ampliação de vagas para o regime semiaberto no Vale do Itajaí está prevista em seu planejamento estratégico, mas não mencionou uma data específica para a abertura das novas vagas.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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