A 3ª Promotoria de Justiça busca liminar para garantir educação de crianças com deficiência neurológica, incluindo TEA, em colégios com vagas e informações sensoriais.
A Justiça do Rio concedeu liminar determinando que o Colégio Sabedoria (Silva Almeida Escola e Curso) deixe de limitar a matrícula de alunos com autismo em suas turmas. O objetivo da ação, ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, é garantir o direito fundamental da criança à educação.
A decisão ressalta a importância de garantir a inclusão de crianças com TEA nas escolas, promovendo um ambiente educacional mais diverso e acolhedor. É fundamental que as instituições de ensino estejam preparadas para atender às necessidades específicas desses alunos, proporcionando-lhes uma educação de qualidade e respeitando sua individualidade.
Autismo: Investigação sobre Negativa de Vaga por Deficiência Neurológica
Uma denúncia foi o ponto de partida para a investigação que envolveu a recusa de vaga a uma criança com deficiência neurológica, afetando sua forma de se comunicar, interagir e processar informações sensoriais. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi mencionado, ressaltando que não se trata de uma doença. A escola alegou que as vagas de inclusão estavam disponíveis em outra unidade.
A Secretaria de Estado de Educação, acionada pelo Ministério Público, constatou a negativa de vaga, em desacordo com a legislação vigente, que não impõe limites nesse sentido. Segundo a ação, ficou evidente que a escola estabelecia ‘cotas’ para alunos com deficiência por turma e se recusava a matricular esses alunos, mesmo havendo vagas disponíveis.
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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que a ação precisou ser judicializada devido à falta de êxito nas tentativas anteriores de persuadir a escola a mudar sua postura, que não se restringia a uma única unidade, apesar das tentativas de acordo.
Com a concessão da liminar, o Juízo da 3ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional Madureira destacou o risco de dano irreparável, considerando a possibilidade de exclusão da criança com deficiência (autismo) pelo colégio, o que comprometeria seu direito à educação e colocaria em risco seu desenvolvimento intelectual e participação social.
A decisão judicial impôs uma multa de R$ 100 mil por cada descumprimento, com destinação ao Fundo para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (FUPDE). Até o momento do fechamento da matéria, a Agência Brasil não obteve retorno do colégio Intellectus.
Autismo: Desafios na Inclusão Escolar de Crianças com TEA
A recusa de vaga a uma criança com deficiência neurológica, que impacta sua comunicação, interação e processamento sensorial, foi o ponto de partida de uma investigação. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi mencionado, ressaltando sua natureza não patológica. A escola alegou que as vagas de inclusão estavam disponíveis em outra unidade.
A Secretaria de Estado de Educação, acionada pelo Ministério Público, confirmou a negativa de vaga, em desacordo com a legislação vigente, que não estabelece limites nesse sentido. Segundo a ação, a escola adotava ‘cotas’ para alunos com deficiência por turma e se recusava a matricular esses alunos, mesmo havendo vagas disponíveis.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que a ação precisou ser judicializada devido à falta de sucesso nas tentativas anteriores de convencer a escola a mudar sua postura, que não se limitava a uma única unidade, apesar das tentativas de acordo.
Com a concessão da liminar, o Juízo da 3ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional Madureira destacou o risco de dano irreparável, considerando a possibilidade de exclusão da criança com deficiência (autismo) pelo colégio, o que comprometeria seu direito à educação e colocaria em risco seu desenvolvimento intelectual e participação social.
A decisão judicial impôs uma multa de R$ 100 mil por cada descumprimento, com destinação ao Fundo para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (FUPDE). Até o momento do fechamento da matéria, a Agência Brasil não obteve retorno do colégio Intellectus.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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