A 1ª Vara do Júri de São Paulo aceitou denúncia contra Natalia Becker pela morte de Henrique, relacionada a procedimento estético de peeling.
A 1ª Vara do Júri de São Paulo acolheu a denúncia contra a influenciadora Natalia Fabiana de Freitas, popularmente chamada de Natalia Becker, pela morte de Henrique da Silva Chagas, de 27 anos, que ocorreu em razão da realização de um procedimento estético denominado peeling de fenol. O caso está tramitando em segredo de justiça.
No desenrolar do processo, a acusação destaca que a morte de Henrique foi resultado de um erro grave durante o procedimento. O falecimento do jovem gerou uma série de repercussões e levantou questões sobre a segurança em procedimentos estéticos. A sociedade clama por justiça e esclarecimentos sobre o ocorrido.
Acusações de Homicídio Qualificado
Natalia Becker enfrenta sérias acusações relacionadas ao seu envolvimento em um procedimento estético, sendo acusada pelo Ministério Público de homicídio qualificado, caracterizado por motivo torpe. De acordo com a nota emitida pelo MP, o promotor destacou que a mulher se apresentava nas redes sociais como uma profissional da estética, mas, mesmo sem a devida habilitação, começou a realizar uma série de procedimentos estéticos. Ao buscar atendimento no estabelecimento da ré, a vítima não recebeu informações adequadas sobre os riscos associados, incluindo os riscos cardíacos, da aplicação do peeling de fenol, nem sobre a alta toxicidade dessa substância.
Indução a Erro e Consequências Trágicas
Além disso, Henrique Chagas foi induzido a erro ao ser erroneamente informado de que não era necessário realizar nenhum exame de saúde prévio para a execução do procedimento estético. Infelizmente, o homem veio a falecer no próprio local, em decorrência de um edema pulmonar agudo, que foi desencadeado pela inalação do fenol, conforme apontado no laudo do exame necroscópico. O óbito de Chagas ocorreu no dia 3 de junho deste ano, e o inquérito foi finalizado pelo 27º Distrito Policial, localizado no Campo Belo, na Zona Sul de São Paulo, em 19 de agosto. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a autoridade policial revisou o laudo pericial e confirmou que a morte da vítima foi causada por um edema pulmonar agudo resultante da inalação de fenol.
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Indiciamento e Implicações Legais
A responsável pela clínica foi indiciada por homicídio por dolo eventual, uma situação em que se assume o risco de causar a morte. Este caso gerou uma mudança significativa nas regras relacionadas aos procedimentos estéticos. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) solicitou uma regulamentação e fiscalização mais rigorosa sobre o uso de substâncias que possam representar perigo em procedimentos estéticos, visando restringir esses procedimentos a profissionais habilitados na área da saúde. O Cremesp enfatizou que substâncias como o fenol, preenchedores e outras tecnologias de risco devem ser manuseadas exclusivamente por médicos ou por profissionais devidamente capacitados e regulamentados.
Medidas da Anvisa e Restrições
Em resposta a essa situação alarmante, o Cremesp requisitou que a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendesse a venda do fenol para profissionais que não são médicos. Quatro dias após essa solicitação, a Anvisa tomou a decisão de proibir a venda e o uso de produtos não regulamentados, como o fenol, para qualquer tipo de profissional, conforme uma resolução publicada no dia 25 de junho deste ano. Com isso, a fiscalização e regulamentação do uso de substâncias perigosas em procedimentos estéticos se tornaram uma prioridade, visando proteger a saúde e a vida dos pacientes, evitando tragédias como a morte de Henrique Chagas.
Fonte: © Conjur
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