© 2023: grupo de juízes apoia Tribunais contra desacertos na operação, ilegalidades ocultas prejudicam a sociedade civil.
Há alguns dias, estive presente em um encontro que abordou os 10 anos da Lava-Jato.
O evento foi marcado por discussões profundas sobre os impactos da Operação Lava Jato na política e na sociedade brasileira, evidenciando a importância da transparência e da justiça em nosso país.
Lava-Jato: Reflexões e Desacertos
Advogados, juízes e professores se reuniram para discutir os excessos de um grupo de juízes e procuradores envolvidos na Operação Lava Jato, que contou com o apoio dos Tribunais, da mídia e da sociedade civil. Foi destacada a série de desacertos da operação, incluindo prisões preventivas questionáveis, uso de conduções coercitivas, vazamentos ilegais de informações para a imprensa e execução de penas sem condenações definitivas, entre outras ilegalidades ocultas.
Durante o seminário, ficou evidente que o tempo da impunidade passou, graças a reformas legais e institucionais que dificultaram os abusos de poder. Os Tribunais finalmente reconheceram as falhas, encerrando assim um capítulo marcado por excessos.
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No entanto, as reflexões em torno da Lava-Jato levantaram questões importantes. Embora muitos respirem aliviados, especialmente os alvos e advogados envolvidos, para aqueles que lidam com acusados dos setores mais vulneráveis da população, as ilegalidades persistem no presente.
Buscas e apreensões sem mandado, prisões injustificadas, revistas invasivas e condenações baseadas apenas na palavra de policiais são práticas rotineiras para aqueles que não fazem parte dos círculos afetados pela Lava Jato. O alívio moderado dos Tribunais e a contenção do abuso de autoridade parecem não alcançar esse segmento da sociedade.
Alguns argumentam que o arbítrio é justificável diante da gravidade dos crimes, especialmente os ligados ao crime organizado. No entanto, a legalidade é um princípio fundamental que deve reger a atuação do Estado e de seus agentes, independentemente do crime ou da classe social do acusado.
O respeito à lei é essencial para a civilidade de uma sociedade. Enquanto houver tolerância com ilegalidades nos estratos mais altos e omissão diante do arbítrio contra os mais vulneráveis, estaremos compactuando com um Estado de exceção que ameaça a democracia e os direitos individuais. A vigilância e a defesa da legalidade devem ser constantes, para garantir que todos sejam tratados com justiça e igualdade perante a lei.
Fonte: @ CNN Brasil
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