Em média, quatro mulheres morrem diariamente vítimas de feminicídio.
A Lei Maria da Penha tem sido um marco importante na luta contra a violência doméstica no Brasil. No entanto, mesmo com a existência da Lei Maria da Penha, ainda há um aumento preocupante nos casos de crimes contra a mulher no país.
A implementação da Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi um passo significativo para garantir a proteção das mulheres vítimas de violência. No entanto, é necessário um esforço contínuo para garantir que a Lei Maria da Penha seja efetivamente aplicada e que as medidas de prevenção sejam fortalecidas.
Lei Maria da Penha: 18 Anos de Combate à Violência contra a Mulher
O nome da Lei nº 11.340/2006 homenageia a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que enfrentou duas tentativas de homicídio por parte de seu marido em 1983. Maria da Penha se tornou uma ativista na luta contra a violência doméstica e familiar, um ciclo de agressões que afeta muitas mulheres.
A Lei Maria da Penha, que agora completa a maioridade, estabelece a implementação de medidas protetivas de urgência para interromper o ciclo de violência contra a mulher. Essas medidas visam impedir que o agressor cometa novos atos de violência, sejam eles físicos, morais, psicológicos, sexuais ou patrimoniais.
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A diretora de Conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, Marisa Sanematsu, destaca a importância da lei na proteção das mulheres. Antes de sua existência, a violência contra as mulheres era tratada de forma branda, muitas vezes impune, com penas leves como multas e cestas básicas.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ressalta que a Lei Maria da Penha tipifica os diversos tipos de violência contra a mulher e organiza o Estado para garantir o atendimento adequado às vítimas.
Em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha, o governo federal instituiu o Agosto Lilás como mês de conscientização e combate à violência contra a mulher no Brasil.
Dentre as principais inovações trazidas pela Lei Maria da Penha estão as medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do convívio da vítima, o monitoramento por tornozeleira eletrônica, a suspensão do porte de armas do agressor, entre outras. Além disso, a lei estabeleceu mecanismos mais rigorosos para coibir a violência doméstica e familiar, como a criação de delegacias especializadas, casas-abrigo e juizados especiais de violência contra a mulher.
Fonte: @ Nos
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