Intervenção estadual em PPP de banda larga após ignorar decisão judicial e modelagem ruim do leilão afugentou empresas, deixando Aegea como única proponente, gerando insegurança jurídica e ressabios em investidores.
O governo do Piauí respirou fundo após o resultado do leilão de concessão dos serviços de água e esgoto, realizado na B3, na quarta-feira, 30 de outubro. A Aegea foi a vencedora do certame, que prevê um investimento de R$ 8,6 bilhões ao longo de 35 anos, abrangendo todos os 222 municípios do interior do estado. Um novo capítulo para o Piauí.
A licitação foi um marco importante para o estado, que agora pode contar com uma infraestrutura de água e esgoto mais eficiente. A concorrência foi acirrada, mas a Aegea se destacou como a melhor opção para o governo. Com a arrematação do leilão, a empresa assume a responsabilidade de fornecer serviços de água e esgoto de qualidade para a população. Um passo importante para o desenvolvimento do Piauí. A venda pública dos serviços foi um sucesso e agora o estado pode se concentrar em outros projetos importantes.
Leilão de Saneamento no Piauí: Um Processo Conturbado
O certame de saneamento no Piauí, que contou com apenas um concorrente, não foi um sucesso. A empresa que já detinha a concessão da área urbana da capital, Teresina, ofereceu um desconto de apenas 1% sobre a tarifa a ser cobrada e o valor mínimo da outorga, de R$ 1 bilhão. Esse resultado tímido reflete os problemas enfrentados pela gestão do governador Rafael Fonteles (PT) este ano, que deixaram os investidores ressabiados e suscitaram temores de insegurança jurídica em um estado que era referência em parcerias público-privadas (PPPs) e aberto a investimentos.
A apresentação do projeto a investidores no primeiro semestre deste ano contou com mais de dez empresas interessadas. No entanto, a primeira tentativa de leilão de saneamento, marcada para agosto, foi cancelada por falta de interessados. As possíveis concorrentes desistiram por conta da modelagem preparada pelo governo, que exigia pagamento integral do valor de outorga antes da assinatura do contrato de concessão, cujo lance mínimo era de R$ 1 bilhão. Para evitar um novo fiasco, o governo mexeu no edital, determinando que o pagamento do valor de outorga seria diluído em um prazo mais longo.
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Modelagem do Leilão e Problemas Enfrentados
No novo modelo, 25% do valor da outorga será pago como condição precedente da assinatura do contrato, 25% quando o concessionário assumir a operação, e o restante em parcelas anuais no prazo de 20 anos. O fato de apenas uma empresa – que já tem concessão no estado – ter demonstrado interesse reforçou a certeza de que o problema com o leilão não era apenas o edital. A gestão do governador Fonteles passou a ser vista com desconfiança desde que seu governo encerrou de forma unilateral, no fim de março, um contrato de PPP de internet gratuita fechada em 2018 entre o Estado e a Globaltask, empresa com sede em Cuiabá, no Mato Grosso.
A condução desastrada do caso pela gestão de Fonteles chamou a atenção. Em um espaço de três meses, o governo do Piauí decretou a intervenção – a primeira do poder público no setor de telecomunicações desde a privatização nos anos 1990 – na Globaltask, ignorou decisão favorável à empresa em um tribunal de arbitragem e colocou fim no contrato sem concluir o processo administrativo para investigar a companhia. A PPP Piauí Conectado foi assinada na gestão do então governador Wellington Dias (PT), atual ministro do Desenvolvimento Social, e tinha como objetivo construir uma rede de fibra óptica para os 224 municípios do estado.
Consequências do Leilão e do Contrato de PPP
O contrato inicial de R$ 214 milhões ganhou um aditivo e passou a ser de R$ 396 milhões, o que ampliou o número de cidades (eram, inicialmente, 101) e o prazo para 30 anos. Entre 2018 e o fim do ano passado, a Globaltask já tinha aportado R$ 250 milhões no projeto. Os problemas tiveram início na pandemia, quando Fonteles – que era secretário da Fazenda do governador Dias – tentou negociar com a Globaltask a troca do índice de correção do contrato, que estava atrelado ao IGP-M. O Estado propunha o IPCA em seu lugar, o que gerou desacordo entre as partes.
Fonte: @ NEO FEED
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