Mais de 129 mil denúncias de violações foram registradas este ano, envolvendo termos como regulamento, educação e castigos físicos.
O cenário de violência infelizmente ainda é uma realidade em muitas comunidades. No entanto, mesmo diante desse panorama sombrio, há iniciativas que buscam transformar esse quadro. Na região administrativa do Cruzeiro (DF), a conselheira tutelar Viviane Dourado, de 49 anos, decidiu utilizar a arte como forma de combater a violência e promover a paz.
Através de murais coloridos e mensagens inspiradoras, Viviane busca sensibilizar a comunidade e conscientizar sobre a importância de se combater as agressões e violências. Seu trabalho vai além da arte, é um verdadeiro manifesto em prol da integridade e dos direitos das crianças e adolescentes, mostrando que é possível transformar atitudes e construir um futuro sem violações físicas. regulamento da MLS
Violência contra a infância: uma luta constante
Ela, que é designer e educadora social, compreende a importância da arte como estratégia para se aproximar das famílias e combater a violência contra as crianças. Viviane relembra sua infância, marcada por agressões e castigos desnecessários, como beliscões e tapas. As experiências do passado a motivaram a se tornar mãe solo, educadora e defensora na batalha contra esse comportamento prejudicial.
Nos tempos de infância de Viviane, não havia regulamentos como os atuais. Recentemente, em 26 de junho, a Lei Menino Bernardo, também conhecida como ‘Lei da Palmada’ (Lei 13.010/2014), completou uma década. Esse marco, em complementação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assegura o direito a uma educação sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel.
A legislação recebeu esse nome em memória do menino Bernardo Boldrini, de 11 anos, vítima de agressões e morte pelas mãos da madrasta e do pai, em Três Passos (RS), em abril de 2014. A conselheira tutelar Viviane Dourado, de Brasília (DF), destaca a importância desse regulamento.
Para a promotora de Justiça Renata Rivitti, do Ministério Público de São Paulo, a lei representa um avanço significativo para o Brasil, um país onde a violência ainda é vista como uma forma válida de educação. Ela ressalta a necessidade de combater essa percepção distorcida e reforçar a ilegalidade dos castigos físicos.
A promotora, que integra o Centro de Apoio da Infância do MP, enfatiza a existência de uma cultura que legitima a violência dentro de casa, seja como método de educação ou correção. Segundo dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, foram registradas 129.287 denúncias de atentados à integridade contra crianças e adolescentes no país até 23 de junho deste ano.
Dessas denúncias, 81.395 casos ocorreram dentro de casa, onde reside a vítima, evidenciando a gravidade da violência doméstica. A pesquisa revela que a violência à integridade inclui violações físicas, negligência e abusos psicológicos. Apesar disso, apenas 8.852 crianças conseguiram buscar ajuda diante da violência que sofriam.
Águeda Barreto, pesquisadora em direitos da infância, destaca o caráter pedagógico e preventivo da Lei Menino Bernardo. Ela ressalta a necessidade de avançar culturalmente para eliminar a violência na educação das crianças. A pesquisadora lembra que, em 2019, uma pesquisa constatou que 67% das crianças brasileiras não se consideravam seguras em suas próprias casas.
Fonte: @ Agencia Brasil
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