Presidente discursou na Marcha dos Prefeitos em Brasília sobre aperto fiscal, exigências locais, dívidas previdenciais e projetos de lei.
O ex-presidente Lula se comprometeu, nesta quarta-feira (22), com uma série de ações para auxiliar no desenvolvimento econômico das cidades brasileiras. Dentre as ações propostas estão a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas diretrizes para financiamento de dívidas e precatórios, e incentivo a acordos para repasse de verbas da União.
Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou seu compromisso com a gestão municipal durante reunião realizada na quinta-feira (23). O ex-presidente destacou a importância de medidas que possam fortalecer a economia local e garantir o bem-estar da população. Além disso, ressaltou a necessidade de parcerias entre os governos federal, estadual e municipal para enfrentar os desafios atuais.
Lula discursa na 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
Luiz Inácio Lula da Silva, mais conhecido como Lula, fez um discurso marcante durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, um evento anual organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na capital do Brasil. Popularmente chamada de Marcha dos Prefeitos, a ocasião reúne gestores de cidades brasileiras para apresentar as demandas locais ao governo federal. Lula enfatizou a importância das reivindicações dos munícipes, destacando que o governo federal se esforçará para atendê-las dentro do possível.
Presidente Lula destaca harmonia entre entes federados
Durante o evento, Lula ressaltou a importância de um país republicano, respeitoso e harmonioso entre os entes federados. Ele mencionou a necessidade de civilidade e compreensão em um momento crucial para o país. O presidente também alertou sobre a importância de manter a civilidade durante as eleições, evitando a perda de harmonia e respeito.
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Aperto fiscal e exigências previdenciais em pauta na Marcha dos Prefeitos
As questões fiscais, as dívidas previdenciárias e a desoneração da folha de pagamento dos municípios foram temas centrais na pauta da CNM durante a Marcha dos Prefeitos. No ano passado, o Congresso aprovou um projeto de lei que reduzia a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios, mas o presidente Lula vetou o texto. Após o veto ser derrubado, o governo editou uma medida provisória para revogar a lei aprovada.
Locais e reações diante das exigências previdenciais
Diante da falta de acordo no Congresso, o governo concordou em transferir a reoneração para projetos de lei. A Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu a redução da alíquota para 8% e um prazo para o Congresso aprovar novos projetos sobre o assunto. Lula afirmou que a matéria será detalhada no Projeto de Lei 1847/2024, do senador Efraim Filho.
Dívidas previdenciais e projetos de lei em destaque
A CNM defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, que aborda o endividamento dos municípios com a Previdência Social, a desoneração da folha de pagamento e mudanças nos pagamentos de precatórios. Segundo a CNM, as dívidas dos municípios com a Previdência Social ultrapassam bilhões de reais, destacando a urgência de soluções para essa questão previdencial.
Fonte: @ Agencia Brasil
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