“Reforma tributária: nenhum desconto para classes ricas, pessoas médias pagam igual, setores economia. Nenhuma desoneração: folha de pagamento, alíquota, contribuição social, previdenciária, 17% para todos.”
Nesta quarta-feira (1º), durante um evento com cidadãos na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o Projeto de Lei nº 81/2024 que ajusta a tabela do Imposto de Renda, elevando a isenção para aqueles que ganham até dois salários mínimos mensais.
A mudança na legislação do Imposto de Renda foi recebida com entusiasmo pelos contribuintes, que ansiavam por uma revisão justa da taxa. Agora, mais indivíduos estarão isentos de pagar o Imposto de Renda, aliviando a carga tributária sobre os trabalhadores de renda mais baixa, promovendo assim uma maior equidade fiscal no país.
Imposto de Renda sob os holofotes na reforma tributária
O presidente reiterou sua promessa de, até o final de seu mandato, em 2026, implementar a isenção do pagamento do Imposto de Renda para aqueles com salários de até R$ 5 mil por mês. Lula enfatizou a importância de tratar com respeito os 203 milhões de brasileiros que residem no país. Ele ressaltou a retomada do crescimento econômico e salarial, afirmando que a palavra em relação ao Imposto de Renda está mantida.
Durante o discurso, Lula destacou a articulação com o Congresso Nacional para aprovar medidas de interesse do governo. Ele mencionou a inédita reforma tributária que visa aliviar a carga tributária da classe média e aumentar a contribuição dos mais ricos no Imposto de Renda. O presidente anunciou que, na nova proposta de Imposto de Renda, os alimentos da cesta básica serão desonerados, garantindo que não haverá tributação sobre os alimentos consumidos pela classe trabalhadora.
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Em um ato simbólico, Lula assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para os Trabalhadores Domésticos. Ele também criticou a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, argumentando contra benefícios que privilegiam os mais ricos em detrimento dos trabalhadores.
No final de 2021, o Congresso aprovou um projeto que prorroga a desoneração da contribuição previdenciária para 17 setores da economia até 2027. A medida reduziu a alíquota das contribuições ao INSS para municípios menores e gerou polêmica. Lula, ao vetar o projeto, expressou preocupação com a falta de contrapartida para a geração de empregos e proteção dos trabalhadores.
O embate em torno da desoneração da folha de pagamento teve desdobramentos, com o governo recorrendo ao Supremo Tribunal Federal para suspender a medida. O impasse evidencia a necessidade de encontrar um equilíbrio entre as políticas de desoneração e a proteção da Previdência Social, diante do impacto financeiro considerável que a desoneração representa.
Fonte: @ Agencia Brasil
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