Programa oferece renegociação de dívidas para microempresas, pequenas empresas e produtores rurais, com crédito garantido pelo Fundo Garantidor de Operações, para beneficiários do CadÚnico.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um importante passo para apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade ao sancionar o programa ‘Acredita’, que oferece crédito a essas famílias inscritas no CadÚnico. Esse programa visa proporcionar uma oportunidade para que essas famílias possam acessar recursos financeiros de forma mais acessível.
Além disso, o programa ‘Acredita’ também prevê a renegociação de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte com instituições financeiras. Isso pode ser uma grande ajuda para esses empreendedores que enfrentam dificuldades para pagar seus empréstimos e precisam de um financiamento mais flexível para manter seus negócios em funcionamento. Com essa medida, o governo busca reduzir o número de dívidas em atraso e promover a recuperação econômica dessas empresas. Crédito acessível é fundamental para o crescimento econômico sustentável.
Programa de Microcrédito para Inscritos no CadÚnico
O governo lançou um programa de microcrédito direcionado a trabalhadores informais e pequenos produtores rurais que fazem parte do CadÚnico e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Para isso, foi reservado um montante de R$ 500 milhões em recursos, provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Desenrola, um programa criado no ano passado para pessoas físicas endividadas. Esse valor servirá como garantia para os financiamentos em 2024.
Para os beneficiários do CadÚnico, o acesso ao crédito ocorrerá mediante a formalização do empreendedor como Microempreendedor Individual (MEI). Isso não exigirá a saída imediata do Bolsa Família. Além disso, o programa institui o ‘Desenrola Pequeno Negócio’, que oferece renegociação de dívidas para microempresas, pequenas empresas e MEIs com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões e que estejam inadimplentes.
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O governo autorizou que o valor renegociado das dívidas (adquiridas até a publicação da Medida Provisória) possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029. Já o Procred360, outra linha do programa, prevê o estímulo ao crédito para MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil ao ano. A taxa de juros é composta por Selic + 5% ao ano.
Reserva do FGO para Empréstimos
O programa estabelece uma reserva do FGO com garantia maior voltada especificamente para empréstimos para esses grupos. Segundo o governo, 43 milhões de famílias (aproximadamente 96 milhões de pessoas) estão registradas no CadÚnico, das quais 54% vivem com renda per capita de até R$ 109 mensais. O objetivo é oferecer crédito para essas famílias e ajudá-las a sair da situação de dívidas. O programa de microcrédito é uma oportunidade para que essas pessoas tenham acesso a financiamentos e empréstimos com taxas de juros mais acessíveis.
Fonte: @ PEGN
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