Nordeste lidera respostas em questionário do MEC sobre políticas de educação étnico-raciais nos estados e municípios.
O Ministério da Saúde (MS), em parceria com a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), divulgou um levantamento preliminar com informações de todas as regiões do país sobre Diagnóstico Equidade. Esse estudo apontou que 40% dos municípios responderam de forma detalhada ao questionário, demonstrando um interesse crescente na promoção da Equidade na saúde pública.
Para fortalecer a promoção da Equidade, é fundamental que as autoridades realizem uma Análise de Equidade detalhada a partir dos dados coletados nos Diagnósticos de Equidade. Com um amplo Levantamento de Equidade, será possível identificar desigualdades e implementar ações efetivas para garantir o acesso igualitário aos serviços de saúde em todo o território nacional.
Diagnóstico Equidade nas Políticas Educacionais Brasileiras
O Diagnóstico de Equidade, parte do Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), está sendo uma ferramenta crucial para avaliar a implementação das leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 em todas as 5.597 secretarias estaduais e municipais de educação do País. Até o momento, 40.5% delas já responderam ao levantamento de equidade.
O propósito principal desse levantamento é analisar a inclusão obrigatória do ensino da história da África, dos africanos, da história e cultura negra e indígena no Brasil, além das lutas desses grupos e sua importância na formação da sociedade brasileira. Com essas informações, o governo federal, estados e municípios poderão formular políticas educacionais mais inclusivas e educacionalmente antirracistas.
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A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação irá examinar minuciosamente as respostas fornecidas pelas secretarias de Educação, permitindo a criação de indicadores em âmbitos nacional, regional, estadual e municipal. A participação ativa de todos os gestores e secretários de educação, como ressaltou a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, é crucial nessa etapa.
Além disso, o Diagnóstico de Equidade é de extrema importância para a implementação do art. 26/A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), pois identificará as deficiências de cada ente federado em relação à Educação para as Relações Étnico-Raciais, contribuindo para a redução das desigualdades existentes.
No que diz respeito aos números, a região Nordeste se destaca com 44,9% das respostas de seus municípios já entregues, sendo Alagoas o estado com o maior percentual de 88% de municípios que completaram o questionário, seguido por Mato Grosso (72%), Maranhão e Acre (ambos com 55%). Em contrapartida, os estados de Mato Grosso do Sul, Sergipe e Espírito Santo apresentam os menores percentuais de respostas enviadas até o momento.
Até o momento, 15 secretarias estaduais já enviaram as informações solicitadas, incluindo Acre, Alagoas, Ceará, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Rondônia, Roraima, Mato Grosso do Sul e Tocantins. O questionário do Diagnóstico Equidade visa envolver todos os secretários de Educação e prefeitos do país, fornecendo insights essenciais para orientar ações e programas federais, como a Política Nacional de Equidade e programas de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola.
Fonte: © MEC GOV.br
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