Resoluções de hoje estabelecem procedimentos para assistência técnica e financeira em situação de calamidade para reconstrução de escolas públicas.
O MEC divulgou as Resoluções nº 12 e nº 13/2024, que abordam a alocação de verbas para apoio técnico e financeiro a instituições de ensino públicas do estado e dos municípios do Rio Grande do Sul.
As medidas do Ministério da Educação visam fortalecer a infraestrutura educacional, promovendo a qualidade do ensino nas escolas gaúchas. O apoio do MEC é fundamental para o desenvolvimento da educação no estado.
MEC: Novas Diretrizes para Transferência de Recursos
O Ministério da Educação (MEC) divulgou recentemente duas importantes portarias que impactarão a assistência técnica financeira na área educacional. A primeira delas estabelece as regras para a transferência de recursos visando a reconstrução de escolas atingidas por desastres. Já a segunda normatiza os procedimentos necessários para as reformas em escolas públicas da educação básica.
Ministério da Educação: Apoio às Instituições de Ensino
Os documentos, publicados no Diário Oficial da União, detalham como os recursos serão repassados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entidade vinculada ao MEC. Para ter acesso a esses recursos, as instituições de ensino devem estar localizadas em áreas efetivamente atingidas, conforme delimitação georreferenciada.
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Procedimentos Necessários para Reformas em Escolas
As entidades federadas devem seguir os procedimentos estabelecidos pelo MEC, apresentando a solicitação à Secretaria de Educação Básica (SEB) por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). É fundamental informar o desastre ocorrido, o nome das escolas atingidas e o nível de comprometimento estrutural.
Reconhecimento de Situações Emergenciais
O estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul e a situação de emergência de seus municípios foram reconhecidos por meio do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, publicado pelo governo federal. O MEC tem atuado de forma eficaz em apoio ao Rio Grande do Sul, com ações coordenadas em parceria com o FNDE.
Fonte: © MEC GOV.br
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