Documento com subsídios baseados na Lei nº 14.640/2023, Programa Escola em Tempo Integral e normas do MEC para operacionalização da educação.
O Ministério da Educação (MEC) cumpre papel fundamental na promoção da Educação Integral para estudantes de todo o país. Recentemente, a Secretaria de Educação Básica (SEB) apresentou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) um importante documento com subsídios para a implementação de diretrizes que fortaleçam a Educação Integral em toda a rede educacional brasileira. A iniciativa visa garantir um ensino de qualidade e que contemple o desenvolvimento pleno dos alunos em todos os aspectos.
A educação em tempo integral é uma abordagem que ganha cada vez mais destaque devido aos benefícios significativos que oferece aos estudantes. Com o apoio do CNE, a implementação da Educação Integral torna-se uma pauta prioritária, visando ampliar as oportunidades educacionais e promover um aprendizado mais abrangente e enriquecedor para as futuras gerações. Investir na educação integral é investir no futuro do país.
Educação Integral: Documento com Subsídios para o Programa Escola em Tempo Integral
Os subsídios foram desenvolvidos com base na Lei nº 14.640/2023, que estabeleceu o Programa Escola em Tempo Integral, e nos atos normativos relacionados do Ministério da Educação. Essa iniciativa visa apoiar o Conselho Nacional de Educação na formulação da normatização operacional da educação em tempo integral, sob a ótica da educação integral.
Durante a reunião, o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, Alexsandro do Nascimento Santos, enfatizou a carência histórica de um documento orientador sobre o currículo da Educação Integral no Brasil. Ele ressaltou a importância de se estabelecer um arcabouço normativo que defina de forma clara o currículo relacionado à Educação Integral, não se restringindo apenas às escolas de jornada ampliada, mas abrangendo todas as unidades educacionais, mesmo as que oferecem educação em período parcial.
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Luiz Roberto Liza Curi, presidente do CNE, destacou a relevância do diálogo entre o Conselho e o Ministério da Educação. Ele mencionou a ineditismo e a intensidade desse intercâmbio, ressaltando a colaboração estreita evidenciada na gestão de 2024.
Suely Menezes, conselheira do CNE e relatora do documento, pontuou que a entrega dos subsídios do MEC ao Conselho representa a consolidação do marco legal da educação integral em tempo integral. Esse momento é marcado pela construção de um arcabouço legal que fundamenta a Educação Integral por meio das diretrizes nacionais, complementando a legislação que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral.
Alex Tardetti, conselheiro do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina e Dirigente Municipal de Educação de São Lourenço/SC, enfatizou a necessidade de integração de todos os agentes envolvidos na elaboração e implementação da política de Educação Integral. Ele ressaltou que a formação oferecida pelo MEC, com mais de 100 horas de duração, é essencial para ampliar a compreensão sobre o conceito de educação integral e capacitar os professores para atuarem nesse contexto transformador. A integração dessas etapas é fundamental para conferir efetividade à política pública de educação integral, indo além de meros documentos e demonstrando como essa abordagem pode gerar impacto positivo.
Fonte: © MEC GOV.br
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