A partir deste ano, haverá apenas duas parcelas anuais nos repasses para o transporte escolar, visando melhorar o planejamento e gestão dos recursos.
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) passará a receber mudanças significativas em seu processo de repasses financeiros, conforme anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A partir de 2024, os repasses do PNATE serão realizados em duas parcelas anuais, visando garantir uma melhor gestão e distribuição dos recursos destinados ao transporte escolar.
Essa iniciativa do Ministério da Educação e do FNDE busca otimizar a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, garantindo assim que as verbas destinadas ao transporte dos estudantes sejam utilizadas da forma mais eficiente possível. Com a divisão em duas parcelas ao longo do ano, será possível uma maior transparência e controle financeiro, beneficiando diretamente as escolas e os alunos atendidos pelo PNATE.
Novas diretrizes para o PNATE visam otimizar processos e recursos
A recente alteração no processo de repasses do PNATE, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, representa um marco significativo na eficiência do planejamento e gestão dos recursos destinados ao transporte dos estudantes. Anteriormente dividido em dez parcelas, o programa agora passará a contar com apenas duas parcelas, simplificando o fluxo financeiro e possibilitando uma administração mais ágil e eficaz.
A primeira parcela, que será liberada ainda neste mês de abril, já está em processo de autorização para repasse aos estados e municípios. Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, revelou que o montante a ser distribuído será em torno de R$ 436 milhões no primeiro lote e mais R$ 436 milhões na segunda parcela, que está prevista para agosto.
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Essa mudança tem como objetivo reduzir a burocracia e facilitar a gestão por parte dos entes federativos, fortalecendo assim o suporte ao transporte escolar em todo o país. Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, destaca a importância vital do PNATE para assegurar o acesso dos alunos da rede pública às unidades de ensino. Ela ressalta que o programa desempenha um papel crucial na estruturação da educação básica, garantindo que nenhuma criança seja impedida de frequentar a escola por questões de transporte.
A presidente enfatiza que é fundamental que os recursos sejam repassados de forma ágil e em volume suficiente para prefeitos e governadores, a fim de garantir a continuidade e a qualidade do serviço de transporte escolar em todo o país.
A Resolução do Conselho Deliberativo do FNDE nº 5/2024 oficializou a modificação nos processos de repasse do PNATE, estabelecendo as novas diretrizes para execução, monitoramento e fiscalização do programa. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a resolução também destaca a implementação do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (Sete) como ferramenta principal para a gestão, monitoramento e avaliação das ações na área.
Além disso, o novo normativo esclarece que o Sete subsidiará o FNDE na transferência dos recursos do PNATE, contribuindo significativamente na redistribuição dos recursos orçamentários que eventualmente não sejam utilizados em cada exercício. Essas medidas visam aprimorar a transparência, eficiência e eficácia do programa, garantindo que os recursos sejam direcionados de forma adequada e oportuna para o transporte escolar em todo o território nacional.
Fonte: © MEC GOV.br
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