Criação de Grupo de Trabalho da Secretaria de Educação para diretrizes de Educação Especial e Inclusão.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), divulgou a Portaria nº 41 nesta terça-feira, 2 de julho. O texto visa estabelecer um Grupo de Trabalho (GT) com o propósito de discutir a definição de diretrizes nacionais para os Profissionais de Apoio Escolar.
O debate sobre a formação e atuação dos Profissionais de Suporte Educacional é de extrema importância para garantir a qualidade e a inclusão no ambiente escolar. A presença desses Profissionais de Auxílio Escolar contribui significativamente para o desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes, promovendo um ambiente mais acolhedor e adaptado às necessidades de cada um.
Profissionais de apoio escolar: Importância na Educação Especial
De acordo com o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da Secadi, Alexandre Mapurunga, a Portaria foi criada para preencher lacunas existentes na educação especial. A falta de clareza em relação à disponibilidade dos profissionais de apoio escolar resulta em uma lacuna no direito a esse suporte, levando a um aumento na judicialização e resultando em soluções muito diversas entre as redes escolares para lidar com essa necessidade. A definição de diretrizes mínimas para as redes e as famílias tem como objetivo proteger o direito garantido pela lei brasileira de inclusão.
O Grupo de Trabalho (GT) terá um papel consultivo e de assessoramento, com o intuito de auxiliar o Ministério da Educação no processo de estabelecer as diretrizes nacionais que orientarão a atuação e a formação desses profissionais. O GT terá um prazo de 45 dias para concluir as atividades delineadas no plano de trabalho e se reunirá, por meio de videoconferência, semanalmente ou de forma extraordinária, conforme convocação do coordenador.
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Além da Secadi, o GT conta com a participação de representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), da Associação Brasileira de Pesquisa em Educação Especial (ABPEE), da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça).
Essas parcerias são fundamentais para garantir que as políticas de educação especial sejam eficazes e inclusivas, proporcionando um ambiente educacional adequado para todos os alunos. A colaboração entre os diversos setores envolvidos, incluindo profissionais de suporte educacional, é essencial para promover a igualdade de oportunidades e o respeito ao direito à inclusão.
Fonte: © MEC GOV.br
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