Decreto n. 11.985/2024 publicado no DOU promove Política Nacional de EPT em sintonia com PNE, considerando Grupo de Trabalho Interinstitucional e necessidades regionais.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje a criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) para colaborar na elaboração e execução da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), conforme estabelecido no Decreto n. 11.985/2024 publicado no Diário Oficial da União. Esse grupo terá a responsabilidade de fornecer subsídios para fortalecer o ensino técnico e profissionalizante no país.
A implementação de ações voltadas para a Educação Profissional é essencial para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. A integração entre o ensino formal e as demandas do mercado de trabalho, promovida pela Educação Profissional, é um passo significativo na formação de profissionais qualificados e preparados para os desafios do mundo contemporâneo. Investir em EPT é investir no futuro do país e na construção de uma sociedade mais capacitada e competitiva.
Educação Profissional e Tecnológica: Desenvolvimento e Inovação
O Grupo de Trabalho Interinstitucional, sob a coordenação do Ministério da Educação (MEC), tem a importante missão de analisar a atual situação da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no país. Além disso, é responsável por sugerir formas de identificar e atender à demanda por EPT, bem como por fornecer subsídios para a definição de metas, estratégias e ações a serem implementadas nessa área, incluindo indicadores e métricas para avaliação da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica.
A atuação do GTI também engloba a elaboração de um plano que visa promover a expansão da oferta de cursos de EPT em instituições públicas e privadas, levando em consideração as necessidades regionais. Ademais, destaca-se o estímulo à realização de estudos e projetos inovadores que buscam alinhar a oferta de cursos de EPT com as demandas do mundo do trabalho, assim como a participação ativa do setor produtivo na formação e empregabilidade dos estudantes formados nessa área.
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Nesse contexto, a composição do Grupo de Trabalho Interinstitucional reflete a diversidade de atores envolvidos na Educação Profissional e Tecnológica, incluindo representantes de diversos Ministérios, conselhos nacionais, associações, trabalhadores do setor produtivo, estudantes e instituições de pesquisa. Além disso, entidades ligadas ao MEC, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), também participam desse importante processo.
Cabe destacar o papel fundamental do FNDE e do Inep em fornecer suporte técnico ao GTI, contribuindo com dados e informações relevantes para embasar as discussões e decisões relacionadas à Educação Profissional e Tecnológica. Conforme estabelecido, o Grupo de Trabalho tem um prazo inicial de 120 dias, passível de prorrogação por igual período, para realizar suas atividades.
As reuniões mensais do grupo, presididas pelo coordenador, possibilitam a interação com especialistas e representantes de órgãos públicos e privados, enriquecendo as discussões e promovendo a construção coletiva de propostas e soluções para fortalecer a EPT no país. Ao final do processo, o relatório com as conclusões e recomendações será encaminhado ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e aos demais titulares dos órgãos e entidades envolvidos.
A atuação do Grupo de Trabalho Interinstitucional evidencia o compromisso com a melhoria contínua da Educação Profissional e Tecnológica, alinhando a oferta de cursos às necessidades regionais e ao dinâmico mundo do trabalho, promovendo assim o desenvolvimento e a inovação no cenário educacional brasileiro.
Fonte: © MEC GOV.br
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