Lei de controle de emissões abre novo modelo de negócio na economia verde, atraindo investimentos, mas exigindo medidas contra fraudes no mercado de crédito de carbono.
O mercado de carbono no Brasil está prestes a receber um grande impulso com a aprovação do projeto de lei no Senado, que estabelece as diretrizes para a criação de um mercado de crédito de carbono mais robusto e seguro. Isso deve atrair investimentos estrangeiros significativos para o país, com um potencial de movimentar cerca de US$ 120 bilhões em 2030.
Além disso, a criação de um mercado de crédito de carbono mais estruturado também deve estimular o mercado voluntário, que já existe, mas que tem sido alvo de fraudes. A Bolsa de carbono pode se tornar um importante instrumento para o comércio de emissões de gases de efeito estufa, permitindo que empresas e governos comprem e vendam créditos de carbono de forma transparente e segura. A redução das emissões de gases de efeito estufa é fundamental para o futuro do planeta.
O Mercado de Carbono: Um Passo em Direção à Economia Verde
A aprovação do PL 182/2024 pelo Senado, após negociações complexas, é vista como um marco importante para o desenvolvimento do Mercado de Carbono no Brasil. Especialistas ouvidos pelo NeoFeed afirmam que essa medida pode impulsionar a economia verde do país, que sediará a Conferência do Clima (COP30) em Belém (PA) no ano que vem.
O Mercado de Carbono é um sistema que permite a compra e venda de unidades de gases de efeito estufa, medidas em créditos de carbono. A nova lei estabelece limites e regras para as emissões de gases de efeito estufa por empresas, criando um mercado de crédito de carbono brasileiro dividido em dois setores: o regulado e o voluntário.
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O mercado regulado é obrigatório para empresas que emitem acima de 11 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) por ano, com a negociação de créditos de carbono ocorrendo com participação direta do governo. Empresas que emitem acima de 25 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) por ano terão de apresentar um plano de monitoramento das emissões ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
O Mercado Voluntário e o Agronegócio
O mercado voluntário, no qual organizações do setor privado compram e vendem créditos de carbono por iniciativa própria, sem obrigação legal, para atender a metas de sustentabilidade, ganha relevância por se consolidar como opção ao regulado. No entanto, a ausência do agronegócio, setor que é o segundo maior gerador de gases de efeito estufa no País, responsável por 27% do total de emissões brasileiras, é vista como uma distorção.
O agronegócio participará apenas do mercado voluntário, decisão criticada por ambientalistas. No entanto, Odair Rodrigues, fundador e CEO da B4 – primeira bolsa de ação climática do Brasil, lançada em 2023 com a proposta de impulsionar o mercado voluntário -, afirma que o setor agropecuário já segue uma regulação ambiental rígida.
O Potencial de Investimentos
A nova lei também tem o potencial de atrair investimentos, considerando os cerca de 60% do território nacional preservado, que podem ser usados para gerar créditos. O Mercado de Carbono pode funcionar como um Bolsa de negociação que permite a compra e a venda de unidades de gases de efeito estufa, medidas em créditos de carbono.
O Comércio de emissões de gases de efeito estufa é um mercado que pode impulsionar a economia verde do Brasil, criando oportunidades de negócios e investimentos sustentáveis. A regulamentação posterior pode reforçar a segurança jurídica para o setor corporativo avançar na compensação de suas emissões, passo essencial para sua incorporação à economia verde do Brasil.
Fonte: @ NEO FEED
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