Atualizações de regras simplificam emissão de títulos, mas imprecisão e sem prazo para normalização ameaça entusiasmo; debêntes, infraestrutura, novas emissões, procedimentos, portaria, setor, decreto, janelas, mercado não registraram projetos nas novas normas; terms used.
O governo federal lançou, no começo de janeiro deste ano, as debêntures de infraestrutura e atualizou as regras das debêntures incentivadas para simplificar a emissão de títulos, fortalecer o mercado de debêntures e facilitar a captação de recursos para os projetos. O mercado de debêntures, inicialmente, reagiu positivamente. No entanto, a alta demanda por esses ativos acabou gerando uma certa decepção.
A expectativa era de que as mudanças impulsionassem o mercado de títulos e o mercado de dívida, mas a realidade se mostrou desafiadora. A complexidade do cenário econômico e as incertezas políticas acabaram impactando a confiança dos investidores. A busca por soluções para reverter essa situação se tornou urgente.
Mercado de Debêntures: Novas Emissões e Procedimentos
De acordo com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), o mercado de debêntures de infraestrutura registrou um montante recorde de R$ 32,5 bilhões entre janeiro e abril. Essas debêntures representam as últimas emissões realizadas sob as regras antigas. No entanto, os dados do portal da Comissão de Valores Mobiliários indicam que até o momento não foram feitos registros de debêntures incentivadas com base na nova legislação, nem de debêntures de infraestrutura.
A falta de novos registros levanta questionamentos sobre as razões por trás dessa escassez de atividade no mercado de debêntures. Uma das possíveis explicações está relacionada à complexidade dos procedimentos envolvidos. Anteriormente, cada emissão de debênture exigia uma análise individualizada de diversos ministérios, como o Ministério de Minas e Energia, o que demandava um conhecimento técnico específico de cada setor do mercado de dívida.
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Com a promulgação da nova lei e seu decreto complementar em março, esperava-se que esse processo fosse simplificado, eliminando a necessidade de aprovações individuais de cada ministério. No entanto, a falta de definição clara sobre os procedimentos a serem seguidos para as novas emissões tem gerado incertezas no mercado. O decreto estabeleceu que os ministérios deveriam emitir portarias para definir subsetores prioritários e critérios complementares, mas até o momento isso não foi concretizado.
Essa falta de clareza tem impactado diretamente a velocidade das novas ofertas no mercado de debêntures. Marcelo Ikeziri, da banca BVA – Barreto Veiga Advogados, destaca que a ausência de prazos e de informações claras por parte dos ministérios tem contribuído para a paralisação de diversos projetos. A expectativa de aproveitar as oportunidades do mercado também tem sido prejudicada pela falta de definição.
O setor aguarda ansiosamente pela definição dos procedimentos para as novas emissões, especialmente considerando que o decreto contempla 15 setores prioritários, como energia, transporte, logística, mobilidade, telecomunicações, saneamento, saúde e educação. Até o momento, 27 debêntures incentivadas registradas desde abril ainda seguem a legislação antiga, aguardando a emissão dentro do prazo de 90 dias estabelecido.
Os escritórios de advocacia consultados pelo NeoFeed estimam que dezenas de projetos estão parados aguardando definições claras dos ministérios. Enquanto isso, os ministérios dos Transportes, de Minas e Energia e o da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) afirmam que estão em processo de elaboração das portarias necessárias para regulamentar as novas emissões. A expectativa é que essas portarias sejam divulgadas em breve, trazendo mais clareza e agilidade ao mercado de debêntures.
Fonte: @ NEO FEED
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