O Senado mexicano aprovou reforma judicial por voto popular, fortalecendo o Estado de Direito e o mercado financeiro, equilibrando os Três Poderes.
No México, uma reforma judicial inédita foi aprovada pelo Senado na última quarta-feira, 11, que traz uma mudança significativa no Judiciário do país, introduzindo a eleição de juízes por voto popular.
Essa mudança pode ter um impacto profundo na forma como os juízes são escolhidos, passando a ser uma escolha direta do povo, por meio de uma votação. Isso pode aumentar a transparência e a responsabilidade no processo de seleção dos juízes, tornando o Judiciário mais representativo da sociedade. A eleição de juízes por voto popular é um passo importante para fortalecer a democracia no México. A transparência é fundamental para a confiança do povo no sistema judiciário.
Eleição Popular de Magistrados: Uma Nova Era no México
O México se tornou o primeiro país do mundo a implementar a eleição popular de magistrados, uma medida que visa reformar o Judiciário e torná-lo mais representativo da vontade popular. No entanto, essa mudança não foi alcançada sem controvérsias. A aprovação da reforma na Constituição do México exigiu que pelo menos dois terços dos Legislativos estaduais aprovem a medida, que já havia sido endossada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A votação foi realizada após uma sessão de mais de 12 horas, que precisou ser interrompida e realocada devido à invasão do Senado por manifestantes. O partido governista Morena e seus aliados garantiram os dois terços necessários para aprovar a medida, com 86 votos a favor e 41 contra. A decisão gerou protestos, uma greve no Judiciário e instabilidade no mercado financeiro, pois críticos temem que a medida possa ameaçar o Estado de Direito e prejudicar a economia.
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A escolha popular de magistrados é vista como uma vitória para o presidente Andrés Manuel López Obrador, que considera essencial reformar o Judiciário para que sirva ao povo e não às elites. No entanto, os críticos temem que o Morena concentre ainda mais poder.
A Reforma e Seus Impactos
A reforma aprovada reduz de 11 para nove o número de integrantes do Supremo, diminui o prazo do mandato de 15 para 12 anos e elimina as duas salas da Corte, que agora delibera apenas no plenário principal, sempre com sessões públicas. Além disso, a reforma prevê eleições diretas, que começam em 2025, para todos os cargos do Judiciário. Os candidatos ao Supremo serão indicados pelos Três Poderes do país, com paridade de gênero.
A reforma também estipula que os partidos não poderão fazer proselitismo político nessas eleições; não haverá financiamento público ou privado, e os candidatos terão tempo de rádio e TV para divulgar suas propostas. A reforma aprovada pelo Senado e pela câmara baixa prevê a seleção de mais de 6,5 mil juízes e magistrados, incluindo os da Suprema Corte, por voto popular.
A presidente eleita, Claudia Sheinbaum, terá de lidar com os impactos dessa reforma nos primeiros meses de seu mandato. A eleição popular de magistrados é um passo importante para a democracia mexicana, mas também traz desafios e incertezas para o futuro do país.
Fonte: © Direto News
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