Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) avisou Amazon e e-termos, em 10/5, sobre crescente irregularidades, falta de homologação e certificação, garantia definida pela lei, ausência de assistência técnica autorizada no comércio.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu notificações na sexta-feira (10/5) para a Amazon e o Mercado Livre devido à comercialização de aparelhos celulares irregulares. Ambas as empresas possuem um prazo de 48 horas para remover os anúncios dos 50 principais vendedores destes celulares ilegais.
É fundamental que as plataformas online estejam atentas à venda de telefones móveis irregulares para garantir a segurança e a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores. A comercialização de aparelhos celulares irregulares pode acarretar em prejuízos tanto para os compradores quanto para as empresas envolvidas, sendo essencial a ação rápida e eficaz na remoção dos anúncios em questão.
Aumento de Apreensões de Aparelhos Celulares Ilegais
De acordo com a Senacon, a presença de celulares ilegais representa uma ameaça significativa à saúde dos consumidores. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica encaminhou uma denúncia à Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual.
Autoridades alertam para a crescente expansão do comércio ilegal de aparelhos celulares irregulares em plataformas de comércio eletrônico. Eles identificaram uma série de irregularidades preocupantes que impactam diretamente os consumidores brasileiros. Tais irregularidades incluem a falta de homologação e certificação dos dispositivos pela Anatel, a ausência de carregador padronizado no país, o descumprimento do período de garantia definido por lei e a falta de assistência técnica autorizada pelos fabricantes no Brasil.
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A Amazon enfatizou que adota os mais elevados padrões de qualidade ao atender os consumidores e que não comercializa aparelhos celulares irregulares. Em relação às vendas realizadas por vendedores parceiros na plataforma, a empresa exige que todos os produtos ofertados possuam as licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias, além de estarem em conformidade com as leis aplicáveis.
Por sua vez, o Mercado Livre afirmou estar em contato com a Senacon e cooperar com a Anatel nas ações relacionadas aos vendedores de seu marketplace. A plataforma destaca que atua para coibir o mau uso do site, notificando e excluindo anúncios de produtos irregulares.
O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ressaltou que os aparelhos celulares irregulares não apenas desrespeitam as normas de segurança e qualidade, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores. Eles os expõem a campos elétricos e magnéticos sem obedecer aos limites estabelecidos pela Anatel.
Fonte: © Conjur
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