TI Nhanderu Marangatu é epicentro de conflito fundiário prolongado, envolvendo direito à posse, usufruto e retomada histórica, sob a Lei do Genocídio.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, se reuniu com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para discutir a situação da Terra Indígena Nhanderu Marangatu, localizada no município de Antônio João, em Mato Grosso do Sul (MS). A reunião foi realizada na noite de quarta-feira (18) e teve como objetivo reforçar a necessidade de concluir o processo demarcatório da Terra Indígena.
A demarcação da Terra Indígena é fundamental para garantir a proteção do território e das terras indígenas. A ministra Sonia Guajajara enfatizou a importância de respeitar os direitos dos povos indígenas e garantir a preservação de suas terras. A demarcação é um direito constitucional e é essencial para a sobrevivência das comunidades indígenas. Além disso, a ministra também destacou a necessidade de proteger a biodiversidade e os recursos naturais presentes na região.
Conflito Fundiário em Terra Indígena
O território da Terra Indígena é o epicentro de um conflito fundiário prolongado, que ganhou ainda mais destaque recentemente com a morte do jovem Neri da Silva Guarani Kaiowá, de 22 anos, assassinado com um tiro na cabeça, disparado por um policial militar. A cobrança por solução aos cercos sistemáticos contra indígenas no Mato Grosso do Sul tem vindo de diversos lados, incluindo a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), que já havia protestado contra o que considera a omissão das autoridades competentes.
A deputada Célia Xakriabá também participou de uma reunião com o ministro para discutir a situação. Em seu perfil no Instagram, Sonia Guajajara reforçou que o direito pleno à Terra Indígena já poderia ter sido assegurado aos guarani kaiowá, mas a tramitação foi interrompida e, depois, não houve finalização, mesmo em um cenário de acirramento das investidas. Historicamente, há no estado um processo de retomada da Terra Indígena.
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Demarcação de Terras e Conflito
Além do município de Antônio João, outros municípios são palco de disputa e os guarani kaiowá alvo de violência, como Caarapó, Dourados, Coronel Sapucaia e Ponta Porã. A Terra Indígena Ñande Ru Marangatu foi declarada para posse e usufruto exclusivo e permanente do povo guarani kaiowá, em 2002. Em 2005, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a demarcação das terras Ñande Ru Marangatu, no sul do estado, mas o então ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim suspendeu os efeitos do decreto presidencial.
Com a decisão liminar, ministro Nelson Jobim suspendeu os efeitos do decreto de homologação da Presidência da República até que a ação fosse julgada pelos ministros da Corte. Como autores dos crimes e das ações de repressão praticados na região são apontadas pessoas ligadas ao agronegócio. A Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) classifica a investida dos últimos dias de ‘ataque paramilitar coordenado’.
Violência e Assassinatos
Em 2019, conforme o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denunciou em seu relatório anual, houve casos de tortura contra crianças. Em 2022, Mato Grosso do Sul registrou 38 assassinatos de indígenas, ficando no topo da lista, junto com Roraima, que registrou 41. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), o indígena Neri da Silva Guarani Kaiowá foi ‘o quarto assassinado na busca por reconhecimento da Terra Indígena’.
A organização indigenista também havia declarado que as políticas públicas concebidas não foram eficazes o suficiente para pôr um fim nos casos de violência. ‘Assim como nos anos anteriores, mantiveram-se com os maiores números de assassinatos de indígenas os estados de Roraima (47), Mato Grosso do Sul (43) e outros. A demarcação de terras é urgente e necessária para garantir o direito à Terra Indígena e evitar mais violência.
Fonte: @ Agencia Brasil
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