Ministro do Trabalho garantirá atenção especializada em segmentos empresariais que omitem documentos de relatórios, seguindo critérios da Lei de Igualdade Salarial, Cadastro Geral e dialogando com auditores fiscais sobre contratações, ações de promoção, remunerações, promovendo visitas e fiscalização.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou nesta terça-feira (30/4) a importância da igualdade salarial entre homens e mulheres, ressaltando que o governo federal intensificará a fiscalização sobre as empresas para garantir o cumprimento da legislação. De acordo com Marinho, é fundamental combater discrepâncias de salários com base no gênero, e as empresas que não cumprirem as normas serão penalizadas. A igualdade salarial é um direito fundamental que deve ser assegurado em todos os setores da sociedade.
O ministro também ressaltou que a igualdade de remuneração é um passo essencial rumo a uma sociedade mais justa e equitativa. Garantir que homens e mulheres recebam salários justos por trabalho igual é um compromisso que o governo leva a sério. A fiscalização rigorosa e as penalidades para quem desrespeitar as leis de igualdade salarial são medidas importantes para promover uma cultura de respeito e valorização do trabalho de todos os profissionais.
Lei de Igualdade Salarial: Transparência e Fiscalização Especializada
Instituída no ano de 2023, a Lei de Igualdade Salarial estabelece a divulgação regular de relatórios semestrais que apresentam de forma transparente a remuneração de funcionários e funcionárias nas empresas. Esses documentos não só revelam os salários, mas também trazem informações detalhadas sobre os critérios remuneratórios adotados e as ações relacionadas à promoção e contratação de mulheres nos quadros empresariais.
Durante uma coletiva de imprensa para comentar os resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o ministro enfatizou a importância da transparência salarial, afirmando que ‘Se está escondendo, alguma coisa está errada. É isso? Se é isso, terá o nosso olhar de maneira especializada’. Ele ressaltou a necessidade de fiscalização especializada, especialmente nos segmentos empresariais que relutam em fornecer seus dados.
Artigos Relacionados
Como parte das ações para promover a igualdade salarial, o governo anuncia um aumento na fiscalização, evidenciando o compromisso com a transparência e a equidade no ambiente de trabalho. O ministro destacou que a abordagem não é punitiva, mas sim orientada para construir um ambiente onde o direito à igualdade seja respeitado por todas as empresas.
Em relação aos desafios enfrentados, o ministro mencionou que alguns empregadores utilizam artifícios para evitar o envio de informações, mas ressaltou que essa resistência não se justifica. Ele reiterou a disposição do governo para dialogar e resolver quaisquer questões relacionadas à transparência salarial. Para aqueles que não buscam o diálogo, está prevista a visita de um auditor-fiscal para garantir a conformidade com a Lei de Igualdade Salarial.
No cenário econômico, os dados do Caged revelaram que o mercado formal brasileiro criou 244.315 postos de trabalho com carteira assinada em março, representando uma diminuição em relação ao mês anterior. Mesmo assim, esse número ainda é o segundo maior para o mês de março desde 2002, demonstrando a dinâmica do mercado de trabalho no país. Esses indicadores ressaltam a importância da transparência salarial e da fiscalização para garantir a igualdade de oportunidades no ambiente laboral.
Fonte: @ Metropoles
Comentários sobre este artigo