Ministro do Supremo pediu informações ao X e órgãos federais sobre a regularidade da empresa e cumprimento de decisão, que a lei exige.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deve reexaminar apenas no final desta semana a possibilidade de a rede social X retomar suas atividades no Brasil. Isso ocorre porque, no sábado (21), Moraes solicitou novas informações ao próprio X e a órgãos federais sobre a regularidade da empresa no país, estabelecendo novos prazos que só começarão a contar a partir desta segunda-feira (23).
De acordo com as informações disponíveis, o magistrado Alexandre de Moraes aguarda a resposta dos órgãos federais e da rede social X para tomar uma decisão final sobre a situação. Enquanto isso, a rede social permanece inoperante no país. A decisão do ministro é aguardada com expectativa por usuários e especialistas, que acompanham o caso com atenção. O juiz Moraes é conhecido por suas decisões rigorosas em casos envolvendo tecnologia e liberdade de expressão.
Decisão de Moraes sobre o X
O ministro Moraes deu um prazo de cinco dias para que o X apresente documentos sobre a indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal no Brasil. Além disso, ele pediu que órgãos do governo atualizem a situação cadastral da empresa no país em 48 horas. Moraes, juiz do Supremo Tribunal Federal, aguardará esses documentos para decidir sobre o status do X.
A liberação do site pode ocorrer apenas no fim da semana, dependendo da decisão de Moraes. Até lá, o acesso ao X permanecerá proibido em todo o país. Quem usar alternativas tecnológicas, como o VPN, para acessar o site pode ser multado em até R$ 50 mil, conforme definido pelo Supremo.
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Suspensão do X no Brasil
O X está suspenso no Brasil desde o fim de agosto, devido a uma decisão de Moraes que foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. O ministro afirmou que a rede social não estava atendendo a três critérios estabelecidos pela lei brasileira: a decisão do X de fechar o escritório no Brasil e deixar de ter um representante legal no país; a decisão do X de não bloquear contas que divulgavam mensagens criminosas e antidemocráticas; e o não pagamento das multas aplicadas ao X por manter essas contas no ar.
O ponto 1, sobre a representação legal da empresa no país, pode ter sido cumprido na quinta-feira (19), quando o X voltou a contratar a advogada Rachel Villa Nova Conceição. No entanto, Moraes pediu documentos adicionais sobre essa indicação antes de considerar o ponto cumprido. O ponto 2, relativo ao bloqueio das contas, começou a ser atendido no fim da semana passada, com algumas contas apontadas como disseminadoras de fake news e de mensagens antidemocráticas voltando a aparecer como banidas na plataforma. O ponto 3, das multas, foi cumprido de forma compulsória, com Moraes determinando o bloqueio de bens do X e da Starlink e a transferência de R$ 18,3 milhões em ativos das empresas para a conta da União.
Próximos Passos
Uma decisão de Moraes sobre a eventual volta do X só deve sair no fim da semana. O ministro, magistrado do Supremo Tribunal Federal, aguardará os documentos solicitados e avaliará se o X cumpriu os critérios estabelecidos pela lei brasileira. Se o X for liberado, o acesso ao site será restabelecido em todo o país. Caso contrário, a suspensão permanecerá em vigor.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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