Líder do TSE falou sobre inteligência artificial em eleições em declaração da Corte. Regulação necessária para mau uso de redes sociais e ferramentas digitais internationally. Cooperação para elaborar uma declaração universal sobre direitos digitais e inteligência artificial.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enfatizou hoje a importância da criação de uma declaração de direitos digitais para proteger a democracia. Ele ressaltou a necessidade de a ONU liderar esse processo, visando garantir a segurança e a liberdade no ambiente digital.
A proposta de uma declaração universal de direitos digitais é fundamental para estabelecer parâmetros claros e universais de direitos digitais. A iniciativa, se concretizada na ONU, representará um marco histórico na proteção dos cidadãos online e na promoção da transparência e responsabilidade das plataformas digitais.
Declaração de Direitos Digitais: Uma Iniciativa Internacional na ONU
Em um discurso proferido durante a abertura de um seminário organizado pelo TSE sobre o impacto da inteligência artificial nas eleições, o ministro Moraes ressaltou a importância de estabelecer uma declaração de direitos digitais nos moldes da já existente Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essa declaração, que serve como base para os direitos fundamentais em todo o mundo, é considerada um dos pilares da sociedade moderna.
Para Moraes, a elaboração de uma declaração de direitos digitais representaria uma oportunidade única de cooperação internacional no combate ao mau uso das redes sociais e das ferramentas digitais, incluindo a inteligência artificial. Ele enfatizou a necessidade de uma ação conjunta para enfrentar os desafios decorrentes do uso indevido dessas tecnologias.
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O ministro destacou que, há mais de 75 anos, a ONU proclamou sua declaração de direitos, e hoje existe uma demanda crescente por uma discussão internacional que leve a ONU a liderar a criação de uma declaração universal de direitos digitais em defesa da democracia. Moraes enfatizou que essa iniciativa seria crucial para impedir que as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, continuem atuando como entidades sem regulação global.
‘Não podemos permitir que essas big techs, presentes em todo o mundo, permaneçam como uma zona sem lei. Elas não devem ser vistas apenas como empresas de tecnologia, mas sim como empresas de publicidade, mídia e informação. Como tal, devem ser responsabilizadas da mesma forma que qualquer outra empresa’, afirmou Moraes, ressaltando a necessidade urgente de liderança e cooperação internacional nesse cenário em constante evolução.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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