Polícias e militares excluem abusivos: disseminam odio em canais do YouTube, podcasts e videocasts; conteúdo indevido em redes sociais.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) estão conduzindo uma ação civil pública contra o Google e os responsáveis por canais do YouTube nos quais foram identificados discursos de ódio e incitação à violência.
A ação promovida pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União visa combater atos que violem o direito à dignidade da pessoa humana e incitem a prática de crimes, promovendo assim um ambiente online mais seguro e respeitoso para todos os usuários. É fundamental que haja cooperação entre as plataformas digitais e os órgãos responsáveis, garantindo a proteção dos direitos fundamentais de todos os cidadãos. Proteger a liberdade de expressão sem tolerar discursos de ódio é um desafio importante nos dias de hoje.
Investigação sobre Conteúdo Veiculado por Policiais em Plataformas Digitais
Ressaltando a importância da regulação do conteúdo compartilhado em canais de comunicação, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União estão empenhados em coibir a disseminação de discursos de ódio por policiais em diversos programas de podcast e videocast. A busca por eliminar postagens abusivas e regular o material veiculado visa garantir o respeito ao direito à liberdade de expressão, sem tolerar excessos prejudiciais à sociedade.
A preocupação das autoridades recai sobre a propagação de conteúdos violentos e discriminatórios, que têm o potencial de incitar a violência e estigmatizar comunidades marginalizadas. A necessidade de medidas disciplinares e de fiscalização sobre o uso indevido das plataformas digitais por agentes públicos se tornou evidente diante das postagens veiculadas recentemente.
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A investigação conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, a partir de um inquérito civil, teve início após reportagens do Ponte Jornalismo chamarem a atenção para o teor violento presente em diversos canais do YouTube, programas de podcast e videocast protagonizados por policiais. Paralelamente, a Defensoria Pública da União também iniciou um procedimento com o mesmo propósito de combater a propagação de discursos prejudiciais.
Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, e Thales Arcoverde, defensor regional de Direitos Humanos, destacaram a urgência em adotar medidas que coíbam práticas nocivas e promovam um ambiente digital mais seguro e respeitoso para todos os usuários. A falta de investigação e a ausência de medidas disciplinares têm despertado preocupações quanto à perpetuação de comportamentos inadequados sem consequências.
Diante desse cenário, o MPF e a DPU solicitaram à Justiça Federal a imediata exclusão dos trechos controversos e a implementação de medidas preventivas pelo Google. Além disso, pediram a fiscalização e moderação do conteúdo postado em canais específicos conhecidos por veicularem discursos problemáticos.
Com foco na proteção da comunidade e na promoção de um ambiente online mais saudável, as reivindicações das entidades incluem a implementação de um planejamento que permita a análise constante do conteúdo compartilhado, visando à rápida exclusão de material discriminatório. A regulação do discurso de ódio por membros da Polícia Militar também é uma exigência presente na ação judicial, com destaque para a inclusão desse tema na Instrução Normativa nº 0234/2023.
Ademais, é importante ressaltar que o MPF e a DPU solicitaram a condenação do Google ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, assim como dos policiais militares envolvidos. A busca por um ambiente digital mais seguro e respeitoso é um compromisso que envolve não apenas as autoridades competentes, mas também as plataformas e os usuários, visando à construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Fonte: @ Agencia Brasil
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