A Abrasel estima que a Proposta de Emenda à Consolidação das Leis pode elevar os preços dos cardápios em até 15%, afetando microempresas e aumentando a Carga semanal.
A discussão sobre a jornada de trabalho semanal ganhou força nas redes sociais nos últimos dias, graças a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A PEC visa alterar a jornada de trabalho atual, que muitas vezes é extenuante, e promover um melhor equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.
A proposta sugere a adoção de um regime de trabalho de 36 horas semanais, com uma escala de trabalho mais flexível e uma folga de três dias. Isso permitiria que os trabalhadores tenham mais tempo para se dedicar a suas atividades pessoais e familiares, além de melhorar a qualidade de vida. Além disso, a mudança no horário de funcionamento poderia ter um impacto positivo na produtividade e na saúde dos trabalhadores, que poderiam se sentir mais motivados e energizados para enfrentar os desafios do trabalho. A redução da jornada de trabalho pode ser um passo importante para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.
A Jornada de Trabalho em Questão
A proposta de alteração da jornada de trabalho no Brasil tem gerado debates intensos entre os setores econômicos e sociais. Segundo Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a proposta é ‘estapafúrdia’ e não reflete a realidade do setor. A associação alega que as regulamentações atuais são modernas e já garantem condições de trabalho dignas e justas aos colaboradores.
A legislação atual permite que os trabalhadores escolham regimes de jornada adequados ao seu perfil, sem a necessidade de uma alteração constitucional que impacte a operação dos estabelecimentos em todo o Brasil. Além disso, a mudança na escala de trabalho poderia prejudicar os consumidores e impactar a oferta de serviços dos bares e restaurantes, que são demandados pela sociedade.
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O Impacto na Escala de Trabalho
A associação estima que cerca de 95% do setor é composto por microempresas, que precisariam reduzir o horário de funcionamento diante da mudança, já que a folha de pagamentos é um dos maiores custos para manter o empreendimento aberto. Isso poderia acarretar uma elevação de até 15% nos preços dos cardápios, aumentando os custos operacionais.
A proposta de jornada 4×3, com quatro dias de trabalho e três de folga, sugere uma redução da carga semanal de 44 horas para 36, mantendo o mesmo salário e benefícios dos trabalhadores. No entanto, a associação alega que essa mudança poderia impactar negativamente a operação dos estabelecimentos e a oferta de serviços.
O Regime de Trabalho em Debate
A proposta de alteração da jornada de trabalho reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares. No entanto, a associação alega que a proposta não reflete a realidade do setor e poderia ter impactos negativos.
A deputada Erika Hilton afirma que o desenho inicial da proposta busca apoio no Congresso e não quer ‘cravar um modelo exato’, mas ‘provocar a discussão no Parlamento’ sobre a jornada de trabalho brasileira. Para ser discutido na Câmara e no Senado, o texto precisa do apoio de ao menos 171 assinaturas de parlamentares, já que se trataria de uma mudança na Constituição.
Fonte: @ PEGN
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