Juíza extingue ação contra Tesla e Elon Musk, acusados de declarações falsas sobre recursos do carro, como sistema de piloto.
A juíza federal Araceli Martinez-Olguin tomou uma decisão importante ao extinguir uma ação movida por um grupo de investidores contra a Tesla e seu CEO, Elon Musk. Os réus foram acusados de enganar os acionistas da empresa ao fazer declarações falsas sobre a segurança e a eficácia do carro autodirigível da Tesla, com o objetivo de atrair investidores.
No entanto, a decisão da juíza não significa que as declarações feitas pela Tesla e seu CEO não tenham sido questionadas. Os investidores alegaram que as afirmações sobre a segurança do carro autodirigível eram infundadas e que a empresa havia feito alegações exageradas sobre a eficácia do veículo. A verdade é que a tecnologia autodirigível ainda é um campo em desenvolvimento. A decisão da juíza Martinez-Olguin pode ter extinguido a ação, mas não resolveu as questões levantadas pelos investidores sobre a transparência e a honestidade da Tesla em suas declarações.
Declarações de Elon Musk: Uma Batalha na Justiça Americana
Elon Musk, o empresário por trás da Tesla, conquistou uma vitória importante na Justiça americana contra acionistas que o acusavam de ter feito declarações falsas sobre o futuro do carro autodirigível da empresa. Os peticionários alegaram que Musk vendeu US$ 39 bilhões em ações graças às alegações enganosas que fez, o que levou a uma perda significativa de dinheiro para os investidores quando as deficiências do carro foram reveladas.
No entanto, a defesa de Musk apresentou um argumento inovador, afirmando que as declarações do empresário não eram declarações falsas, mas sim ‘puffery corporativo’, um termo que se refere a exageros ou afirmações exageradas feitas para promover um produto ou serviço. A juíza aceitou esse argumento e rejeitou as queixas de que as declarações de Musk foram falsas ou que promoveram negligência.
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A juíza argumentou que muitas das declarações de Musk podem ser entendidas apenas como predições sobre o futuro e que os investidores não produziram provas suficientes para responsabilizar os réus por declarações falsas sobre a segurança e eficácia dos recursos do carro autodirigível. Além disso, a juíza destacou que as declarações de Musk não eram declarações factuais, mas sim opiniões exageradas, o que as torna ‘puffery’ e não declarações falsas.
O que é Puffery?
Puffery é um termo comumente utilizado no Direito Comercial para descrever, de forma exagerada, um produto ou serviço. É equiparado à ‘conversa de vendedor de carro’ e se refere a afirmações exageradas feitas para promover um produto ou serviço. A diferença entre puffery e declaração falsa está no conteúdo: puffery é a expressão de uma opinião exagerada, enquanto a declaração falsa envolve a afirmação de fatos.
Um exemplo comum nos Estados Unidos é um vendedor de companhia de cabo que oferece internet à velocidade da luz, mas não sabe qual é a velocidade de downstream e upstream. Isso é puro puffery. No entanto, se a empresa declara que oferece internet de 500 Mbps e testes revelam que a velocidade é menor, isso será uma declaração falsa.
A defesa de Musk argumentou que ‘nenhum investidor razoável iria confiar em declarações vagas, generalizadas de otimismo corporativo ou em declarações de mero puffery, que não pode ser objeto de ação judicial’. No entanto, se um comprador ou investidor confia razoavelmente nas declarações da empresa, que se comprovam ser falsas, isso pode ser considerado uma declaração falsa e sustentar um processo.
Fonte: © Conjur
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