Motoristas com CNHs em categorias C, D e E: exame toxicológico obrigatório até amanhã. Sem realização: multa de R$ 1.467,35. Periódicidade. Penalidades: ABTox, Detrans. Viária Segurança: redução de acidentes. CNHs expiradas: Sistemas eletrônicos. Sem exame: multas. Obrigatório: CNHs, Segurança, ABTox.
Os condutores com Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D e E têm até esta terça-feira (30) para efetuar o exame toxicológico. O prazo original para o primeiro grupo, com CNHs expiradas entre janeiro e junho deste ano, terminou em 31 de março, porém o Código de Trânsito Brasileiro ampliou por mais 30 dias a chance de regularização do exame.
É fundamental que os motoristas estejam atentos aos prazos para a realização do exame toxicológico, pois ele é um procedimento importante no controle da segurança no trânsito. Manter a documentação em dia, incluindo os resultados dos exames de drogas e exames de substâncias, é essencial para a prevenção de acidentes e para a promoção de um trânsito mais seguro. A fiscalização atenta aos resultados do exame de alcoolismo reforça a importância do cumprimento dessas obrigações legais.
Obrigatoriedade do exame toxicológico: importância e aplicação
Isso ressalta a significância de realizar o exame no prazo estabelecido, a fim de comprovar a abstinência de substâncias proibidas, sejam drogas ilícitas ou medicamentos que possam impactar a capacidade de condução. Desde 2016, o Código de Trânsito Brasileiro instituiu a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, tanto para a emissão quanto para a renovação da CNH.
Exame toxicológico: redução de acidentes e segurança viária
A obrigatoriedade do exame estende-se também aos processos de contratação e desligamento de motoristas profissionais. A principal meta por trás dessa medida é identificar possíveis consumidores de drogas, cujo uso pode comprometer suas habilidades psicomotoras, aumentando, assim, o risco de acidentes, principalmente ao volante de veículos de grande porte. Segundo Pedro Ducci Serafim, diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), essa exigência tem tido um impacto positivo notável na segurança viária.
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Prazos, penalidades e necessidade do exame toxicológico
O exame toxicológico é uma política pública que comprovadamente reduz acidentes e mortes no trânsito, sendo responsável por uma diminuição superior a 30% nos acidentes fatais desde sua implementação. Apesar disso, mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E em todo o país estão em situação irregular, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Exame toxicológico obrigatório: prazos e consequências
Para aqueles com CNHs expiradas entre julho e dezembro, as penalidades começarão a ser aplicadas a partir de 31 de maio, tornando crucial a regularização. O prazo para realizar o exame obrigatório termina na terça-feira, 30 de abril. A não realização pode resultar em multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
Realização do exame: quem deve fazer e consequências da falta
Os condutores das categorias C, D e E operam veículos de diversos portes, cada um com suas especificidades e responsabilidades. A diversidade de habilidades e exigências nas distintas categorias reflete a importância da realização atempada e correta do exame toxicológico, não só para cumprir a exigência legal, mas também para manter a segurança no trânsito em níveis adequados.
Fonte: @ JC Concursos
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