Aprovação em 1º turno: projeto avança para discussão definitiva. Obrigatoriedades, adicionais, antecipação, repasse, receita, melhorias, contratual, tarifas sociais e residenciais, industriais e comerciais. Obrigação, antecipação, receita, tarifa: termos discutidos.
A Câmara de Vereadores de São Paulo tem discutido mudanças para aprovar, em segundo turno, o projeto que estabelece a privatização da Sabesp, de acordo com o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB). Uma das propostas em pauta é a ampliação no montante de investimentos que a empresa precisará realizar no município e a destinação de recursos para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).
Além disso, a privatização da Sabesp gera debates sobre a adesão do município ao novo modelo de gestão e os termos do contrato entre a empresa e a prefeitura. A avaliação desses pontos é fundamental para garantir que a população e o meio ambiente sejam beneficiados com a mudança, respeitando as necessidades e particularidades de São Paulo.
Ampliação das obrigações contratuais e tarifas projetadas
O texto inicial, aprovado neste mês pelos vereadores, reafirma a importância dos investimentos em saneamento básico e ambiental na cidade de São Paulo. A proposta determina que a empresa deve destinar no mínimo 20% da receita bruta obtida na prestação de serviços para esses fins até 2029, um aumento significativo em relação aos atuais 13%. O prefeito Nunes revelou que as negociações podem elevar essa obrigação para 25%, refletindo o comprometimento da gestão municipal com a melhoria da infraestrutura urbana.
Durante uma coletiva de imprensa, Nunes enfatizou que as discussões agora estão focadas em garantir melhorias substanciais, sem retrocessos, na relação contratual com a Sabesp. Ele destacou que a privatização não está em pauta, mas sim a busca por otimizar os serviços de saneamento na capital paulista. O aumento planejado na antecipação do repasse da receita projetada da Sabesp para os próximos anos mostra o compromisso da administração em investir no setor.
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Para a segunda votação, os parlamentares pretendem elevar a antecipação do repasse de 3% para 5,5%, resultando em um montante de cerca de R$ 2,3 bilhões. Esse adiantamento está relacionado aos 7,5% da receita anual a que o município tem direito, representando um esforço adicional para garantir recursos para as melhorias necessárias. As negociações visam aumentar esse percentual para 8%, demonstrando o comprometimento em fortalecer o setor de saneamento em São Paulo.
É relevante ressaltar que a privatização da Sabesp tem gerado debates, mas atualmente o foco está na aprimoração dos termos contratuais para beneficiar a prestação de serviços à população. A questão das tarifas também foi abordada, com a garantia de que não haverá aumento de preços. Pelo contrário, as projeções apontam para possíveis reduções, especialmente nas tarifas social e vulnerável, o que representa um alívio financeiro para os mais necessitados.
A adesão do município à privatização da Sabesp foi aprovada em primeiro turno pela Câmara Municipal, levando em consideração a relevância da capital paulista no contexto da empresa. A discussão sobre a extinção automática da parceria em caso de transferência do controle acionário para a iniciativa privada ressalta a importância de uma decisão cuidadosa e ponderada. A próxima votação, agendada para a próxima semana, será crucial para avançar nesse processo de modernização e aprimoramento dos serviços de saneamento.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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