A Justiça do Rio permitiu o uso da mansão com lago artificial, porém com proibição de infrações e efeito suspensivo do auto.
Neymar Jr. obteve sucesso na Justiça ao conseguir a interrupção das multas por lago artificial impostas pela Prefeitura de Mangaratiba (RJ) devido à construção de um lago artificial em sua propriedade. O lago artificial foi edificado na residência de Neymar em Mangaratiba. Imagem: Reprodução/Youtube Neymar Jr.
A decisão judicial resultou na suspensão das penalidades por lago artificial determinadas pela Prefeitura de Mangaratiba, referentes à criação do lago artificial na propriedade de Neymar. É importante seguir as normas e regulamentos para evitar multas por lago artificial e outras sanções similares. Cumprir as leis locais relacionadas à construção de lagos artificiais é fundamental para evitar possíveis consequências.
Decisão Judicial Suspende Multas por Lago Artificial de Neymar
Na batalha legal envolvendo as penalidades por lago artificial na residência do jogador Neymar, uma reviravolta aconteceu. A Justiça concedeu efeito suspensivo do auto de infração que impunha multas de R$ 16 milhões à propriedade em Mangaratiba, Rio de Janeiro. Essa decisão reverteu o impedimento para a utilização do lago, trazendo alívio para o jogador e sua equipe jurídica.
A desembargadora Adriana Ramos de Mello foi quem assinou a decisão, que contestou as infrações sobre a mansão de Neymar. Essa vitória representa um passo importante na disputa judicial que se arrastava desde outubro de 2023. Naquela ocasião, uma liminar já havia sido conquistada pelo jogador, suspendendo as sanções da prefeitura local.
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O laudo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) foi crucial nesse desfecho favorável. O documento atestou a inexistência de danos ambientais significativos nas obras do lago artificial. O Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou e obteve esse parecer técnico que embasou a defesa de Neymar.
No relatório do Inea, várias questões levantadas pela Prefeitura de Mangaratiba foram refutadas. A inexistência de tubulação para captação de água do Rio Furado, a adequação da rega de jardins às normativas ambientais vigentes, e a inexistência de supressão vegetal foram alguns dos pontos destacados. Tais informações foram determinantes para a revogação das multas milionésimas que pairavam sobre o jogador.
A inauguração do lago em sua mansão, mesmo após a interdição inicial, evidencia a determinação e a confiança de Neymar em resolver essa questão. A persistência agora é recompensada com a obtenção do efeito suspensivo, proporcionando um respiro nesse embate legal.
A Prefeitura de Mangaratiba, alvo das contestações judiciais de Neymar, ainda não se manifestou sobre a decisão que favoreceu o jogador. O desfecho desse caso serve como um lembrete da importância de embasar ações fiscais e administrativas em evidências sólidas e respeito às normativas vigentes, evitando assim recorrências de disputas desgastantes como essa.
Fonte: @ Terra
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