Adolescente no Recife sofreu tentativa de suicídio para obter legál importante aborto após UTI admission. Sem risco-vida-da-mãe cobertura na CFM norma, equipe obteve psiquiatria report e executou procedimento. Unidade de Terapia Intensiva, aborto legal, risco-saúde-gestante, assistencial-mulher, projeto-lei, gestações-estupro, fetal-asistolia-proibida, Cremasp, perseguição. (138 caracteres)
(FOLHAPRESS) – Cerca de trinta dias após a divulgação da deliberação do CFM (Conselho Federal de Medicina) que limita abortos permitidos de gestações com mais de 22 semanas fruto de estupro, os serviços públicos interromperam os atendimentos e cresceu um clima de medo e insegurança entre os profissionais de saúde. De acordo com os especialistas, a decisão já teve repercussões impactantes.
No entanto, é crucial que a sociedade esteja atenta às consequências nefastas desse tipo de restrição, que podem aumentar o medo e a insegurança das mulheres que necessitam de atendimento nesses casos delicados. A saúde pública deve ser pautada na garantia dos direitos fundamentais, e cortar o acesso a serviços essenciais gera um retrocesso preocupante na luta pelos direitos reprodutivos e pelo respeito à dignidade das pessoas.
Medo e Insegurança: Realidade do Aborto Previsto em Lei no Brasil
No Recife (PE), uma adolescente enfrentou uma batalha difícil para obter o aborto previsto em lei. Sua jornada sombria a levou ao extremo de tentar o suicídio, resultando em sua internação na UTI (Unidade de Terapia Intensiva). O panorama revela a insegurança que permeia casos de aborto legal no país.
Em outro cenário, uma jovem de Brasília viu-se num impasse ao ter seu pedido de aborto negado, apesar de estar com 22 semanas e um dia de gestação. Com auxílio de uma ONG brasileira, ela cruzou fronteiras, indo até Rosário, na Argentina, onde conseguiu realizar o procedimento. Na nação vizinha, o aborto é legalizado até a 14ª semana de gestação, permitido posteriormente em casos de estupro e risco à saúde da gestante.
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No Brasil, a incerteza paira sobre o limite de idade gestacional para os abortos previstos em lei. Embora a legislação não estabeleça tal limite, a resolução do CFM impôs essa restrição, gerando incertezas e debates acalorados na área médica. A proibição da assistolia fetal, procedimento recomendado pela OMS, tornou-se alvo de controvérsias.
Ainda em solo brasileiro, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que propõe alterações no Código Penal, incluindo a proibição da assistolia fetal em casos de gestações resultantes de estupro. Ao mesmo tempo, o Cremesp intensifica sua atuação contra médicos que realizam abortos previstos em lei, desencadeando um clima de insegurança no meio profissional de saúde.
O receio e a insegurança se instalam entre os profissionais de saúde, que temem não apenas consequências legais, mas também uma possível perseguição. As pressões e incertezas fomentadas por resoluções e projetos de lei suscitam debates acalorados e levantam questionamentos éticos e científicos.
Diante desse cenário complexo, a busca pela garantia dos direitos das mulheres e pela segurança dos profissionais de saúde torna-se uma missão urgente. É fundamental promover discussões embasadas em evidências científicas e respeito aos direitos humanos, visando assegurar uma prática assistencial adequada e livre de medos e inseguranças.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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