Empresa realizou shows privados para colaboradores, em vez de apoiar eventos aprovados pela Rouanet, revela CGU. Possíveis contrapartidas ilegais foram identificadas.
A empresa de saúde NotreDame Intermédica foi multada em R$ 9,3 milhões pela Controladoria-Geral da União (CGU) devido a infrações relacionadas ao patrocínio de eventos culturais através da Lei Rouanet. A Lei Rouanet é um importante mecanismo de incentivo à cultura no Brasil, possibilitando que empresas apoiem financeiramente projetos culturais em troca de benefícios fiscais, mas é fundamental que as empresas cumpram os requisitos estabelecidos para evitar punições.
Essa multa ressalta a importância da transparência e conformidade com a Lei de Incentivo à Cultura em todas as etapas de apoio a projetos culturais. A Lei de Incentivo à Cultura foi criada com o objetivo de democratizar o acesso à cultura e estimular a produção cultural no país, sendo essencial que as empresas sigam as diretrizes para garantir que seus investimentos sejam adequadamente direcionados e fiscalizados.
Descobertas Irregulares na Utilização da Lei Rouanet
Segundo a denúncia, a operadora de saúde recebeu contrapartidas ilegais para o financiamento de projetos culturais, incluindo a realização de shows privados em vez dos eventos aprovados pela Lei de Incentivo à Cultura Rouanet. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União em 17 de julho.
Entre as falhas identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), destaca-se um show da banda Jota Quest na festa de fim de ano da NotreDame em 2015. Esse evento privado, destinado apenas aos funcionários da operadora, foi custeado de maneira inadequada, contrariando o que estava previsto no acordo assinado por meio da Rouanet.
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Da mesma forma, para a celebração de fim de ano de 2016, estava planejado um show do cantor Thiaguinho. Contudo, tal apresentação não ocorreu devido à Operação Boca Livre, deflagrada pela Polícia Federal em junho daquele ano, que interrompeu a fraude. A inspeção da CGU se baseou em informações obtidas durante a operação da PF.
A NotreDame Intermédica, em comunicado, alegou que as investigações se referem a eventos ocorridos sob administração de uma gestão anterior. Além disso, outras duas empresas citadas como envolvidas nessas transações irregulares foram multadas pela CGU. A NotreDame deve divulgar a decisão nos meios de comunicação e em seu site oficial.
Procedimentos na Lei Rouanet e Contrapartidas Financeiras para Eventos
O funcionamento da Lei Rouanet consiste em facilitar o financiamento de iniciativas culturais, por meio de parcerias com o setor privado. A lei não direciona verbas diretamente aos artistas, mas possibilita que busquem empresas interessadas em patrocinar seus projetos. Essa colaboração pode se dar por meio de doações ou patrocínios, que podem gerar publicidade ou benefícios relacionados ao evento.
Uma das possíveis contrapartidas para as empresas que apoiam financeiramente eventos por meio da Lei Rouanet é a dedução do valor investido do Imposto de Renda. Contudo, a irregularidade apontada pela CGU sugere que a NotreDame buscou obter vantagens extras, alinhadas à legislação.
Os relatórios de auditoria indicam que a empresa do grupo NotreDame desembolsou R$ 715 mil para o projeto ‘Jornada Instrumental’, que previa espetáculos de música clássica em uma cidade paulista. A CGU aponta que a contrapartida para garantir o financiamento desse projeto foi a realização de um show da Jota Quest na festa de fim de ano da empresa.
Outro caso apontado é o projeto ‘Celebração Musical’, que recebeu R$ 296 mil de empresas do grupo NotreDame. A proposta envolvia espetáculos de orquestra sinfônica, sendo que o show de Thiaguinho foi especificado como contrapartida, mas não ocorreu devido às investigações em andamento em 2016.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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